O papel do Tribunal de Contas na promoção da efetividade dos hospitais públicos do estado de Pernambuco : um estudo baseado na visão dos stakeholders

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2006.A importância da efetividade dos recursos públicos empregados nas mais diversas áreas de atuação do Estado tem sido uma preocupação crescente de diferentes setores da sociedade, principalmente porque as necessidades desta tendem a crescer em um ritmo mais acentuado que os recursos disponíveis empregados para satisfazer as necessidades desta mesma sociedade. Em virtude da escassez dos recursos públicos, é imprescindível que se investiguem formas de promover a efetividade da saúde pública e em especial dos hospitais públicos. Este estudo tem por finalidade analisar, sob a ótica dos stakeholders interessados na atuação dos hospitais públicos, o papel do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na condição de órgão de controle externo determinado constitucionalmente, no que se refere ao seu exercício, enquanto promotor da efetividade dos hospitais públicos estaduais. A identificação e a análise dessas percepções foram possíveis a partir da formulação de um questionário contendo dezoito questões fechadas e uma aberta, que foi submetido a cinco grupos de stakeholders. Definiu-se uma escala gradativa de respostas para cada questão fechada, sendo os dados tratados com a utilização do SPSS – Statistical Package for the Social Sciences. As medidas orientadoras dos testes de hipóteses foram obtidas a partir da utilização de teste não-paramétrico Prova de Kruskal-Wallis para k amostras independentes. Em relação à questão aberta, foi utilizada a análise qualitativa – análise de conteúdo – com a finalidade de obter, a partir de descrição do conteúdo das respostas, categorias de análise relativas a cada grupo de stakeholders. Os resultados revelaram que as percepções dos diferentes grupos de stakeholders foram concordantes. Os respondentes têm a convicção de que, de uma forma geral, o papel do Tribunal de Contas do Estado na promoção da efetividade dos hospitais públicos, quanto à prestação de serviços de saúde, na visão dos diferentes grupos de stakeholders, deveria ser: um controle rigoroso com atuação coercitiva e punitiva; como também uma atuação educativa, preventiva; além de uma atuação que possibilite o controle social, com uma parceria do próprio Tribunal de Contas com as entidades representativas da sociedade, representando o controle social, a fim de prosseguir em direção à efetividade na fiscalização dos recursos públicos.The importance of effectiveness related to the way public resources are used in the various areas in which State acts has been an increasing concern from different groups of society, mainly because this society’s needs tend to grow faster than the available resources used to satisfy social necessities. By reason of the scarcity of public resources, it is essential to investigate how to promote effectiveness of public health system, particularly connected to public hospital services. This study aims to analyze – from the perspective of the stakeholders interested in the public hospitals’ performance – the role of Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco as an agency of external control, constitutionally established, promoting effectiveness in state public hospitals. The identification and the analysis of these perceptions were possible with the production and application of a questionnaire contending eighteen closed questions and one opened question, which were submitted to five groups of stakeholders. A gradual scale of answers for each closed question was defined. It constitutes the data submitted to analysis by using SPSS - Statistical Package for the Social Sciences. The guiding measures of hypothesis testing were obtained by using nonparametric Test of Kruskal-Wallis for k independent samples. In terms of the opened question, qualitative analysis – or content analysis – was used with the purpose of creating, from the description of the answers’ content, some categories of analysis to each group of stakeholders. The results reveal that the perceptions of the different groups of stakeholders were similar. The respondents were often sure that the role of Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco in promoting public hospital services’ effectiveness should enclose these following aspects: a rigid control with coactive and punitive actions; an educative and preventive action; and moreover, an attitude that makes social control possible, with a partnership between Tribunal de Contas and representative entities of society, representing the social control, in order to continue in direction to effectiveness in the fiscalization of public resources