Movimentos sociais, AIDS e cidadania : o direito à saúde no Brasil a partir das lutas sociais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.Esta dissertação se propõe a investigar possibilidades concretas de interferência dos movimentos sociais e organizações não-governamentais no fenômeno jurídico. Tem como pressupostos: 1) a importância de um novo modelo de racionalidade capaz de valorizar experiências sociais possíveis para a produção do conhecimento; 2) o reconhecimento das possibilidades emancipatórias do direito, a partir da luta dos movimentos sociais e organizações não-governamentais contra exclusão e discriminação e para transformação do direito e das relações sociais; 3) uma concepção de direito capaz de superar as limitações do positivismo e do jusnaturalismo jurídicos e, ao mesmo tempo, valorizar as experiências sociais enquanto força motriz das transformações sociais; 4) o reconhecimento da “rua” como espaço legítimo para o confronto entre forças da sociedade, necessário para que as transformações sociais e jurídicas se concretizem. Tendo como eixo central a questão da saúde no Brasil, duas experiências são analisadas, uma de interferência direta na produção do direito e outra de influência na efetivação do direito. Em primeiro lugar, verifica-se a importância da atuação do movimento sanitário e dos movimentos populares por saúde (MOPS), nas décadas de 1970 e 1980, durante o processo constituinte, para o reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental e universal de todo cidadão brasileiro. E em seguida, analisa-se a atuação, na década de 1990, do Movimento Nacional de Luta contra a AIDS para efetivação do direito à saúde de pessoas vivendo com HIV/AIDS, assegurado pela Constituição Federal de 1988. As análises aqui apresentadas têm como foco de investigação o contexto econômico, social e cultural que deu origem às reivindicações, às estratégias de ação e às conquistas alcançadas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation aims to investigate concrete possibilities of advocacy from the social movements and non-governmental organizations at the juridical phenomena. It has these requirements: 1) the importance of a new model of rationality able to value concrete social experiences to knowledge production; 2) the recognition of emancipatory possibilities of Law, based on the fight of social movements and nongovernmental organizations against exclusion and discrimination and transformation of Law and social relationships. 3) a concept of Law able to overcome the limitation of Juridical Positivism and Jusnaturalism and at the same time valuing social experiences as the leitmotiv to social transformation. 4) the recognition of the “street” as a legitimate space to confrontation between social forces, indispensable to guarantee that social and juridical change could became reality. Having as the dorsal spine the health situation in Brazil, two experiences are analyzed one of direct interference at the production of Law and other of the interference on the implementation of the Law. First, we acknowledge the importance of the sanitary movement and the social movement actions in order to achieve health (MOPS), from the decades of 1970 to 1980, during the constitution process of recognition of the right to health as a fundamental and universal right to all Brazilian citizens. After, we analyze the actions, during the 1990, of the National Movement of Fight against Aids to implement of the right to health of people living with HIV, as secured by the Federal Constitution of 1988. The analyses here presented focus on the economic, social and cultural context that inspired the claims, the strategies and the results conquered. _______________________________________________________________________________ RESUMÉNEsta disertasión se propone a investigar possibilidades concretas de interferência de los movimientos sociales y organizaciones de la sociedade civil en el fenômeno jurídico. Tiene como pressupuestos: 1) la importância de un nuevo modelo de racionalidad capaz de valorizar experiências sociales possibles para la produción del conocimiento; 2) el reconocimiento de las possibilidades emancipatórias del derecho, com base en las luchas sociales contra la exclusión y la discriminación y para la transformación del derecho y de las relaciones sociales; 3) una concepcion de derecho capaz de superar las limitaciones del positivismo e del jusnaturalismo jurídicos y, ao mismo tiempo valorizar las experiências sociales como fuerza motriz de las transformaciones sociales; 4) el reconocimiento de la “rua” (calle) como un espacio legítimo para el confronto entre las fuerzas sociales, necessário para que las transformaciones sociales y jurídicas se concretizem. Tiendo como punto central la question de la salud en Brasil, dos experiências son analisadas, una de interferência directa em la produción del derecho y otra de influência en la efetivación del derecho. En primero verificase la importância de la atuación del movimiento sanitário e de los movimientos populares por salud (MOPS), en los años de 1970 e 1980, durante el processo constituynte, para el reconhecimiento del derecho de la salud como un derecho fundamental y universal de todo ciudadano brasileño. Y em sequência analisase la atuación, en los años de 1990, del Movimiento Nacional de Lucha contra el SIDA para la efetivación del derecho de la salud de personas vivindo com SIDA, previsto em la Constituición Federal de 1988. Las análises aqui presentadas tienen como foco de investigación el contexto econômico, social e cultural que influenció las reivindicaciones, las estratégias de acçion e las conquistas