A autonomia do Banco Central do Brasil : as tensões que obstruíram a sua formalização no governo FHC

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisório em torno das questões monetárias, cambiais e ligadas à regulação do sistema financeiro nacional. Houve uma delegação da autoridade por atores votantes a atores não votantes. No entanto, a relativa autonomia que a autarquia alcançou está amparada quase que exclusivamente em normas produzidas pelo Executivo, sem a chancela formal do Congresso Nacional, instância responsável pela supervisão do BCB no desempenho de suas funções. Trata-se de uma autonomia informal, concedida de forma tácita. Essa dissertação tenta examinar os motivos que levam a tal inconsistência nas relações entre Executivo e Legislativo, tornando a autonomia informal o arranjo prevalente durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, o presente trabalho descreve as transformações institucionais que levaram à autonomia do BCB e tenta identificar as tensões existentes no Executivo e no Legislativo que obstruíram a formalização da delegação de autoridade, com, por exemplo, a atribuição de mandatos fixos aos diretores do BCB e a definição dos objetivos da autarquia. No Executivo, que conduziu o processo de autonomia informal, buscou-se descrever o comportamento de atores-chave em relação à autonomia, como o presidente da República, a equipe econômica encarregada de elaborar e conduzir a implantação do Real e o partido do presidente da República, com o objetivo de fixar os limites do arranjo existente em torno da autonomia informal. No Legislativo, buscou-se oferecer uma visão geral da atuação dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em relação à autonomia do BCB, mapear as posições dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, instância responsável pelo acompanhamento das ações do BCB e, com isso, identificar bloqueios, por parte dos parlamentares, à formalização da autonomia. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTOver the last few years, the monetary authority has been increasingly centralized in the Brazilian Central Bank (BCB). This phenomenon, which began in 1986, became more clearly identified from 1994, with the drawing up and launch of the Real Plan, which returned the decision-making authority concerning monetary and exchange issues and regulation of the Brazilian financial system to the Executive Branch, more specifically to the government’s economic team. Authority was delegated by voting players to non-voting players. Nevertheless, the relative autonomy that the federal agency has acquired is almost exclusively supported by standards laid down by the Executive Branch, without the formal seal of approval from the National Congress, which is the body responsible for supervising BCB in the performance of its role. This is an informal, tacitly granted, autonomy. This dissertation attempts to examine the reasons leading to such inconsistency in the relations between the Executive and Legislative Branches, making informal autonomy the predominant arrangement during Fernando Henrique Cardoso’s administration. For this purpose, the study describes the institutional changes which led to the BCB’s autonomy and tries to identify tensions in the Executive and Legislative Branches which have prevented this delegation of authority from being formalized by, for example, assigning fixed mandates to BCB officers and defining its objectives. Attempts were made to describe the behavior, with respect to this autonomy, of key actors in the Executive Branch, such as the President of the Republic, the economic team charged with drawing up and implementing the Real Plan, and the President of the Republic’s party, which have conducted this informal autonomy process with the aim of fixing the limits of the existing informal autonomy arrangement. For the Legislative Branch, attempts were made to provide a general overview of the performance of the actions taken of the House of Representatives and the Federal Senate with respect to the BCB’s autonomy and to map out the positions of the members of the Federal Senate’s Economic Affairs Committee, which is the body in charge of following up on the actions of BCB in the Legislative Branch, thereby identifying obstacles in Congress which prevent this autonomy from being formalized