Direitos sexuais e direitos reprodutivos de adolescentes privados de liberdade : a experiência do CAJE-DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Serviço Social, 2008.O objetivo deste estudo foi analisar as práticas dos profissionais de saúde que atuam na instituição socioeducativa de internação para adolescentes, em relação à saúde sexual e saúde reprodutiva à luz do princípio da integralidade da assistência e da Doutrina da Proteção Integral. O enquadramento teórico do estudo baseou-se na teoria das emergências, ausências e o trabalho de tradução de Boaventura de Souza Santos e no ordenamento jurídico internacional, tendo como documentos de referência a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a Plataforma do Cairo, a Conferência Internacional da Mulher, realizada em Pequim no ano de 1995, as Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing, as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade e os Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil – Diretrizes de RIAD. Este marco teórico permitiu refletir como as práticas profissionais em relação à saúde sexual e saúde reprodutiva são desenvolvidas, quais as abordagens e de que maneira elas repercutem e influenciam no cotidiano dos adolescentes para o exercício da sexualidade de forma livre, responsável e segura. Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas, gravadas e transcritas com as categorias de informante: psicólogos, enfermeiros, médicos, assistente social, cirurgião dentista, psicólogo e um dirigente da instituição. A análise do conteúdo foi qualitativa. Os resultados apontam para uma prática baseada no modelo assistencial de clínica fragmentada, desarticulada, empobrecida. Um modelo curativo onde a doença é o sujeito e o adolescente o objeto. A saúde na instituição não é percebida como parte integrante da medida socioeducativa. Em conclusão, os achados do estudo apontam para a necessidade de apropriação, por parte dos profissionais de saúde, da Portaria n.º 1426 e Portaria n.º 340/SAS/Ministério da Saúde, para trabalhar de forma mais integrada e com tecnologias em saúde mais apropriadas para atender às necessidades de saúde dessa população na construção de alternativas para produzir processos emergentes dentro da instituição, necessários a um sistema de garantia de direitos dos adolescentes em situação peculiar de desenvolvimento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe aim of this study was to analyze health Professional practices that act in the socio-educative institution for adolescents in rehabilitation centers, in relation to sexual and reproductive health highlighted by the principle of integrity, assistance and the Integral Protection Doctrine. The theoretic framing of the study was based on theory of emergencies, absence and in the translation of Boaventura de Souza Santos and the international juridical alignment having as reference the International Convention on Children’s Rights, the Cairo Platform, the International Women’s Conference in Beijing 1995, the United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Juvenile Justice. ("The Beijing Rules")., the Minimum Rules of The United Nations for youth deprived from freedom and the Principles of the United nations to Prevent Juvenile Delinquency _ RIAD Guidelines.This theoretical Mark allowed reflecting on how the Professional practices related to sexual and reproductive health are developed. It points out the approaches adopted and the way they influence the adolescents quotidian concerning the expression of their sexuality being responsible and safe. There have been developed seven semi-structured interviews recorded and transcribed with the following informer categories: psychologists, nurses, physicians, social workers, dentists and an institution manager. The content analysis was done in qualitative form. The results indicate an assistance model based practice for a fragmented disarticulated clinic. It acts as a healing pattern where the disease is the subject and the adolescent is the object. Health at the institution is not seen an integrating part of the socio-educative measure. To conclude, the study results point out the need of appropriation of Regulations 1426 and 340/SAS by the health professionals, both from the Ministry of Health. These rules draw attention to the need of working in an integrated way and with more appropriate health technologies to serve the population needs in the construction of alternatives to produce emerging processes within the institutions which are necessary to a system that offers guarantees to the rights of adolescents who are in a peculiar situation of development