Participação, representatividade e legitimidade na construção de políticas públicas : a experiência da CIEA-BA, 2003-2006

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.Nesta pesquisa foi desenvolvida uma análise qualitativa sobre a legitimidade da Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia - CIEA-Ba, a partir dos seguintes parâmetros: participação, representatividade e gestão coletiva. O referencial epistemológico que embasou a pesquisa foi aportado no pensamento complexo, encontrado na produção de Edgar Morin e na teoria da subjetividade de Fernando González Rey, enquanto a sua base teórico-conceitual foi concebida a partir do pensamento de Boaventura de Souza Santos. O período pesquisado contempla desde a criação da referida Comissão até a finalização da minuta da Lei Estadual de Educação Ambiental da Bahia (2003-2006), no qual a pesquisadora vivenciou todas as etapas constitutivas como uma das protagonistas do processo. Entre as principais questões norteadoras, buscou-se: Como verificar a legitimidade dos espaços colegiados? Que fatores devem ser considerados nessa análise? Para responder à problematização, foram coletados dados primários e secundários, posteriormente analisados por meio da metodologia de análise do conteúdo. A técnica utilizada para a reunião dos dados secundários foi a coleta de informações disponíveis na secretaria executiva da CIEA-Ba. Para os dados primários, optou-se pela aplicação de um questionário com os integrantes da CIEA-Ba. Dentre os três segmentos entrevistados (governamental, social e produtivo), o segmento social destaca-se com uma noção mais ampliada em relação aos demais sobre processos participativos, democracia e representação social. Os resultados obtidos indicam que, na percepção dos integrantes da CIEA-Ba, a legitimidade de um colegiado está associada primeiramente à representação seguida da participação e da gestão coletiva. Dentre outros achados da pesquisa de campo, pode-se concluir que a experiência da CIEA-Ba na construção da Lei Estadual de Educação Ambiental (EA) consistiu na tentativa de inovar a forma de fazer gestão participativa na direção de um modelo não hegemônico de democracia. Finalmente, observou-se também que a legitimidade conferida pelos integrantes à Comissão foi justificada pela sua gestão interna (condução e métodos) e espaço de participação, apresentando perceptíveis falhas em relação à sua representação. Importa ressaltar que tais achados não encerram a possibilidade de desdobramento desta pesquisa, mas uma contribuição a um processo dinâmico de construção do conhecimento. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTIn this research was performed a qualitative analysis on the legitimacy of the Commission for Environmental Education Inter State of Bahia - CIEA-Ba from the following parameters: participation, representation and collective management. The benchmark epistemological background from these research was provided of thought complex, found in the production of Edgar Morin and the subjectivity theory of Fernando González Rey, while its basic theoretical and conceptual was designed from the thought of Boaventura de Souza Santos. The timing period for the research it is since the creation of the Commission until the completion of the draft of the Law for Environmental Education State of Bahia (2003-2006), in which the researcher experienced every step as a constituent of the protagonists of the process. Among the main guiding questions, sought to: How to verify the legitimacy of spaces collegiate bodies? What factors should be considered in this analysis? To answer to those questions data were collected primarily and secondarily, subsequently analyzed by means of analysis of the methodology of the content. The technique used to put together the secondary data was the collection of information available on the executive secretary of the CIEA-Ba, while for the primary data, opted for the implementation of a questionnaire to members of the CIEA-Ba. Among the three segments interviewed (governmental, social and productive), the social highlights segment with a more expanded notion in relation to the other on participatory processes, democracy and social representation. The results indicate that the perception of members of CIEA-Ba, the legitimacy of the comission members is associated primarily to the representation followed by participation and collective management. Among other findings of the research in the field, we can conclude that the experience of CIEA-Ba in the construction of the State Environmental Education Act (EA) was the attempt to innovate the way to participatory management in the direction of a nonhegemonic model of democracy . Finally, it was observed that the legitimacy conferred by the Commission members was justified by its internal management (driving and methods) and space for participation by presenting perceived shortcomings in relation to its representation. We emphasize that these findings do not close the possibility of deployment of this research, but a contribution to a dynamic process of construction of knowledge