A certificação ambiental e suas interfaces com o licenciamento ambiental no estado da Bahia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.As empresas vêm aumentando os seus investimentos em gestão ambiental por exigências legais e por força de um mercado competitivo que valoriza cada vez mais a responsabilidade empresarial em relação ao meio ambiente. Este estudo analisou três empresas no estado da Bahia para verificar as interfaces entre os processos de licenciamento ambiental, obrigatório por lei, e a certificação pela ISO 14001, ato voluntário por parte das empresas, buscando avaliar se a certificação ambiental da empresa poderia dispensar a renovação da sua licença ambiental pelo poder público. Os resultados da pesquisa mostraram que a certificação pela ISO 14001, por si só, embora represente um salto de qualidade na gestão ambiental da empresa, não pode substituir a renovação da Licença de Operação. Por outro lado, o estudo evidenciou que a atuação integrada das equipes de certificação e da Comissão Técnica de Garantia Ambiental, instrumento de autocontrole que integra o licenciamento ambiental no Estado da Bahia, traz resultados efetivos de melhoria no desempenho ambiental das empresas, permite uma melhor cooperação entre o órgão ambiental e o empreendedor, fortalece a co-responsabilidade ambiental e conseqüentemente resulta em mais agilidade no processo de renovação da licença ambiental. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe enterprises are increasing its investment in environmental management because of the law and a competitive market which valorize more and more management responsibility with regard to the environment. This study examined three enterprises in the State of Bahia to verify the synergy between the process of environmental licensing, enforced by law, and the certification by ISO 14001, by the free will of the enterprises, aiming to evaluate if the enterprise’s environmental certification could dispense the renovation of the environmental license by the public power. The results of the present research displayed that the certification by ISO 14001, by itself, although represent am improvement in quality in the enterprise’s environmental management, can not replace the renovation of the license of operation. Besides, the study showed that the team of certification integrated with the technical commission of environment guaranty, instrument of auto control that integrate the environmental licensing of Bahia, brings positive results, improving the enterprise’s environmental performance, allowing a better relationship between the regulatory agency and the entrepreneur, strengthen the environmental co- responsibility and consequently brings more agility in the process of renovation of the environmental licenses