Sed quis custodiet ipso custodes? : O controle da atividade de inteligência em regimes democráticos : os casos de Brasil e Canadá

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2008.O presente trabalho tem por objetivo o estudo do controle da atividade de inteligência em regimes democráticos, com ênfase no controle externo exercido pelo Poder Legislativo. A primeira parte da Tese dedica-se à apresentação da influência da atividade de inteligência nas relações internacionais, aos aspectos conceituais, teóricos e metodológicos da inteligência e do controle da Administração Pública e dos serviços secretos. A partir desse embasamento doutrinário, segue-se para a segunda parte, na qual são estudados os casos do Brasil e do Canadá, considerando-se a maneira como os sistemas de inteligência se estruturaram em cada país e como se exerce o controle da comunidade de informações. Conclui-se comparando os modelos de supervisão e revisão brasileiro e canadense, e discutindo-se a possibilidade de aproveitamento da experiência de ambos para o perfeiçoamento do controle. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe main objective of this Dissertation is to study intelligence and the mechanisms of control over secret services, particularly in Brazil and Canada. The first part of the Dissertation is dedicated to analyze the influence of intelligence in international relations along history. It also contains a presentation of theoretical and methodological approaches of intelligence, and a general perspective of control related to secret services. The second part evolves the study of the intelligence systems in Brazil and in Canada, and the particular mechanisms of control and accountability in each country. To conclude, a comparison between Brazil and Canada is made, considering the control of the intelligence community, especially in terms of external review and oversight