Reforma previdenciária em 2019: elementos para uma tomada de decisão

"Texto original referente a julho de 2018, mas publicado em outubro deste ano devido ao período eleitoral." ; Bibliografia: p. 47-48 e notas de rodapé; Introdução -- O diagnóstico -- A reforma previdenciária debatida em 2017 -- Uma proposta de reforma para 2019 -- modelo utilizado -- Resultados das simulações -- Conclusões -- ReferênciasThis article lays out possible implications of a social security reform to be discussed and approved in 2019. In the absence of a social security reform, the authors conclude it will be virtually impossible to respect the constitutional limit on public spending by 2026, last year of validity before possible revision. Accordingly, three possible reforms are contemplated: proposed constitutional amendment (PEC) presented in 2016, with simple temporal adjustments; a surrogate proposal by the PEC’s rapporteur; and the authors’ stricter proposal, which involves a higher minimum retirement age and a shorter grandfather clause. The results show that the authors’ stricter proposal, if approved, could ensure compliance with the spending cap, creating conditions for sustained growth in a context of continuous and gradual fiscal adjustment over the next few years.Este artigo discute os possíveis contornos de uma reforma da previdência social a ser discutida e aprovada em 2019. Mostra-se que, na ausência de uma reforma, será praticamente impossível respeitar o teto do gasto público até o ano de 2026, último ano de vigência antes de sua possível revisão. Isso posto, discutem-se três possíveis reformas: a proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada em 2016, com simples adaptações temporais; a proposta do substitutivo do relator da PEC; e uma proposta dos autores, mais dura, que envolve uma idade mínima maior e um menor tempo de transição. Mostra-se que, caso aprovada, uma reforma consistente possibilitaria respeitar o teto do gasto, criando as condições para a continuidade do crescimento, em um contexto de melhora fiscal contínua e gradual ao longo dos próximos anos