Reforma previdenciária em 2019: elementos para uma tomada de decisão

Bibliografia: p. 38-39; 1. Introdução -- 2. O diagnóstico -- 3. A reforma previdenciária debatida em 2017 -- 4. Uma proposta de reforma para 2019 -- 5. O modelo utilizado -- 6. Resultados das simulações -- 7. Conclusões; Doação enviada pelos autores em formato pdf. para compor acervo digital.Este artigo discute os possíveis contornos de uma reforma da Previdência Social a ser discutida e aprovada em 2019. Mostra-se que, na ausência de uma reforma, será praticamente impossível respeitar o teto do gasto público até o ano de 2026, último ano de vigência antes de sua possível revisão. Isto posto, discutem-se três possíveis reformas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em 2016, com simples adaptações temporais; a proposta do substitutivo do relator da PEC; e uma proposta dos autores, mais dura, que envolve uma idade mínima maior e um menor tempo de transição. Mostra-se que, caso aprovada, uma reforma consistente possibilitaria respeitar o teto do gasto, criando as condições para a continuidade do crescimento, em um contexto de melhora fiscal contínua e gradual ao longo dos próximos anos