Monografia (especialização em Direito Financeiro e Tributário) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, 2010.O presente trabalho retoma o estudo da questão dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Em particular, o objetivo é examinar a oponibilidade fiscal da situação concreta na qual uma sociedade deficitária incorpora outra lucrativa do mesmo grupo econômico, com a finalidade exclusiva de contornar a regra que veda à sucessora a compensação dos prejuízos fiscais acumulados pela incorporada. O primeiro capítulo contextualiza as duas principais correntes no debate sobre o planejamento tributário: o positivismo e o pós-positivismo. No segundo capítulo, o estudo recai sobre os princípios da legalidade ...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
No cenário jurídico brasileiro, o estudo da tributação é tradicionalmente restrito a uma análise pos...
Orientadora: Prof.a Dr.a Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pla...
Orientador: Jaime BettoniMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciênci...
O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da coisa julgada em matéria tributária e co...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente estudo trata ...
A pesquisa foca a interpretação e aplicação do direito tributário e administrativo-tributário pelo E...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasNesta d...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso...
Orientador: Jaime BettoniMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Cienci...
Orientador : Prof. Dr. Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do P...
Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de...
Orientador : Prof. Dr. Vicente PachecoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor...
Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Set...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
No cenário jurídico brasileiro, o estudo da tributação é tradicionalmente restrito a uma análise pos...
Orientadora: Prof.a Dr.a Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do...
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O pla...
Orientador: Jaime BettoniMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciênci...
O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da coisa julgada em matéria tributária e co...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O presente estudo trata ...
A pesquisa foca a interpretação e aplicação do direito tributário e administrativo-tributário pelo E...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasNesta d...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso...
Orientador: Jaime BettoniMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Cienci...
Orientador : Prof. Dr. Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do P...
Orientador: José Roberto VieiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Faculdade de...
Orientador : Prof. Dr. Vicente PachecoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor...
Orientador: Betina Treiger Grupenmacher.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Set...
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências C...
No cenário jurídico brasileiro, o estudo da tributação é tradicionalmente restrito a uma análise pos...
Orientadora: Prof.a Dr.a Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do...