Only in the twentieth century did the (so-called) Portuguese colonial constitution, in the material and formal sense, emerge. Only then the Empire and the Portuguese colonial law, as an exercise of power, were politically theorized. This book addresses that colonial constitution, in force in the eight colonies that, in the Third Portuguese Empire, formed a unique and homogeneous totality. The main issues of the colonial constitution were two: the organization of the colonial power and the status of indigenous people. Regulating domination and submission, the majority of colonial (overseas) law had not the formal or rigidity of constitutional law, but was dispersed in the common legislation, mostly administrative. In the analysis of this co...
A presente tese trata do advento de uma ordem constitucional moderna no Brasil que, surgida a partir...
O objetivo da minha dissertação é estudar a governança da cidade de São Paulo entre 1765 e 1802. Iss...
O estudo da administração colonial voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um p...
Este documento de trabalho apresenta e analisa as disposições relativas ao Império Colonial contid...
Este documento de trabalho apresenta e analisa as cartas e leis orgânicas que regularam o Império C...
When the Portuguese Civil Code of 1867 was enforced in colonial territories, the right to be judged ...
The Portuguese New State (1926-1974), as the longest lasting authoritarian regime of its kind in Eur...
This work aims at studying the Constitutional Charter, granted by King Pedro IV in 1826, as an histo...
Paper proposing the recognition of the Bases of the Constitution of the Portuguese Monarchy as the f...
Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitution...
Discorre sobre o conceito de município, desde o seu surgimento em Portugal no período colonial e imp...
Portugal has a rich tradition in establishing the democracy. This tradition dates back to the 19th c...
This book develops a legal history of colonial women as a methodological approach to studying the wo...
The main goal of this article is to discuss, in a historical, political and constitutional point of ...
Este trabalho tem por propósito compreender a constituição do governo subalterno da Ilha de Santa Ca...
A presente tese trata do advento de uma ordem constitucional moderna no Brasil que, surgida a partir...
O objetivo da minha dissertação é estudar a governança da cidade de São Paulo entre 1765 e 1802. Iss...
O estudo da administração colonial voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um p...
Este documento de trabalho apresenta e analisa as disposições relativas ao Império Colonial contid...
Este documento de trabalho apresenta e analisa as cartas e leis orgânicas que regularam o Império C...
When the Portuguese Civil Code of 1867 was enforced in colonial territories, the right to be judged ...
The Portuguese New State (1926-1974), as the longest lasting authoritarian regime of its kind in Eur...
This work aims at studying the Constitutional Charter, granted by King Pedro IV in 1826, as an histo...
Paper proposing the recognition of the Bases of the Constitution of the Portuguese Monarchy as the f...
Among all the constitutional texts that ruled over the Portuguese political system, the Constitution...
Discorre sobre o conceito de município, desde o seu surgimento em Portugal no período colonial e imp...
Portugal has a rich tradition in establishing the democracy. This tradition dates back to the 19th c...
This book develops a legal history of colonial women as a methodological approach to studying the wo...
The main goal of this article is to discuss, in a historical, political and constitutional point of ...
Este trabalho tem por propósito compreender a constituição do governo subalterno da Ilha de Santa Ca...
A presente tese trata do advento de uma ordem constitucional moderna no Brasil que, surgida a partir...
O objetivo da minha dissertação é estudar a governança da cidade de São Paulo entre 1765 e 1802. Iss...
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