Edito de milão: a religião no espaço público

A Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa assinalou em 2013 a passagem do 17º Centenário da promulgação pelos imperadores romanos Licínio e Constantino do assim designado ‘Edito de Milão’, publicando o documento e a sua versão em português e promovendo uma jornada de estudo e reflexão, cujas comunicações agora se editam. Celebra-se em primeiro lugar a tolerância em relação aos cristãos em vez da proscrição e a admissão da liberdade pública de culto, para estes como para os crentes de outras religiões. Mas a declaração imperial vai muito mais longe, introduzindo como razões justificativas da decisão o princípio da liberdade religiosa como inerente à condição humana, um direito da pessoa, e o reconhecimento, por conseguinte, dos direitos da consciência.