O controlo das fronteiras como política de segurança interna na província do Zaire, município do Soyo (Angola)

A presente dissertação tem por objetivo analisar o controlo das fronteiras como política de segurança interna em Angola, na província do Zaire, município do Soyo. Este tema constituí um grande desafio para o mundo moderno, especialmente para o Estado angolano. Esta é uma das respostas prováveis as preocupações que o próprio Estado angolano e, particularmente, a fronteira do Soyo apresenta, isto é, o combate contra a migração ilegal. A garantia da soberania, independência e integridade do território nacional e do seu povo são alcançáveis através da defesa e segurança de um determinado Estado, pois estas finalidades apenas são realizadas através das políticas de controlo fronteiriço que deve estabelecer de forma eficaz e eficiente. Constituí uma das principais tarefas fundamentais do Estado angolano: “garantir a independência nacional, a integridade territorial e a soberania nacional”, alínea a) do art.º 21.º da Constituição da República de Angola. A segurança é indissociável do tranquilidade da população, na medida em que a criminalidade, ao gerar insegurança, constitui um ónus sobre os cidadãos; configura uma atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a tranquilidade pública, a proteção das pessoas e bens, prevenindo e reprimindo a criminalidade, de modo a contribuir para o exercício regular dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. O Governo angolano, face à realidade atual e para manter o controlo das fronteiras nacionais estabeleceu um plano de modernização e desenvolvimento com a Polícia Nacional/PGF. Os conflitos armados; o débil controlo fronteiriço; a debilidade nos processos de concessão de visto de entrada e autorização de permanência de estrangeiros; a ineficácia das medidas reguladoras do exercício de atividades económicas e empresariais por estrangeiros; a falta de infraestruturas de carácter policial, administrativas, sanitárias, comerciais, escolares, de lazer e outros; a facilidade na obtenção de documentos configuram alguns fatores que propiciam o surgimento e o agravamento dos fenómenos da imigração ilegal no país. Portanto, as políticas de controlo das fronteiras nacionais, assentam na política do Estado sobre a defesa e segurança do país, da soberania baseada no respeito dos princípios do Direito Internacional e na coexistência pacífica e boa vizinhança entre os Estados. Assim, para a elaboração da presente dissertação, foi utilizado o método qualitativo recorrendo à técnica de análise de conteúdo da temática das entrevistas.This dissertation aims to analyze border control as an internal security policy in Angola, in the province of Zaire municipality of Soyo. The subject under discussion constitutes a great challenge for the modern world, especially for the Angolan State This is one of the likely answers to the concerns that the Angolan state itself and, particularly, the Soyo border presents, that is, the fight against illegal migration. The guarantee of sovereignty, independence and integrity of the national territory and its people are achievable through the defense and security of a given State, because these purposes are only accomplished through border control policies that it must establish effectively and efficiently. It was one of the main fundamental tasks of the Angolan State: "to guarantee national independence, territorial integrity and national sovereignty", point a) of Article 21 of the Constitution of the Republic of Angola. Security is inseparable from the tranquility of the population, as crime, by generating insecurity, is a burden on citizens; it constitutes an activity developed by the State to ensure order, public tranquility, the protection of people and property, preventing and suppressing crime, in order to contribute to the regular exercise of citizens' fundamental rights, freedoms and guarantees. The Angolan Government, in view of the current reality and to maintain control of national borders has established a plan for modernization and development with the National Police/PGFA. Armed conflicts; weak border control; the weakness in the procedures for granting entry visas and authorization to stay for foreigners; the ineffectiveness of measures regulating the exercise of economic and business activities by foreigners; the lack of police, administrative, sanitary, commercial, school, leisure and other infrastructure; the ease of obtaining documents configure some factors that promote the emergence and worsening of the phenomena of illegal immigration in the country. Therefore, national border control policies are based on state policy on the country's defense and security, sovereignty based on respect for the principles of international law and peaceful coexistence and good neighborliness between states. Thus, for the elaboration o