Add to ORKGO sistema fiscal português não está adaptado para salvaguardar os direitos das pessoas com incapacidade. O artigo enumera e sistematiza aspetos em que essa desadaptação se faz sentir e cria discriminações sobre as pessoas com incapacidade e procura estabelecer algumas linhas básicas para um desenvolvimento legislativo futuro.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia pr...
O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o ...
O artigo trata sobre o conceito de democracia e sobre o papel que os direitos fundamentais exercem n...
O presente artigo faz uma análise crítica da possibilidade do fim do regime das incapacidades no Dir...
O regime português das incapacidades dos maiores sofreu uma reforma substancial: passamos a possuir ...
O trabalho propõe uma análise crítica da Lei nº 13.146/2015, denominada de “Estatuto da Pessoa com D...
O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, en...
Esta tese realizou revisão crítica do papel da teoria da incapacidade civil na promoção da autonomia...
A Lei 13.146/2015 foi instituída com o propósito de promover e assegurar o exercício dos direitos e ...
O presente artigo científico expõe sobre direitos e garantias fundamentais à saúde, descrevendo à di...
Com a promulgação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – intitulada Estatuto das Pessoas com Deficiê...
O Direito internacional vai ao encontro das situações dos refugiados através, designadamente, do art...
A mudança impulsionada pela Convenção de Nova Iorque promove a capacidade jurídica da pessoa com def...
Sintetiza-se que o Direito Fundamental ao Bom Governo é o direito fundamental a um governo capaz de ...
O direito de petição e direito de ação popular surge no direito português enquanto direito constituc...
O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia pr...
O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o ...
O artigo trata sobre o conceito de democracia e sobre o papel que os direitos fundamentais exercem n...
O presente artigo faz uma análise crítica da possibilidade do fim do regime das incapacidades no Dir...
O regime português das incapacidades dos maiores sofreu uma reforma substancial: passamos a possuir ...
O trabalho propõe uma análise crítica da Lei nº 13.146/2015, denominada de “Estatuto da Pessoa com D...
O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, en...
Esta tese realizou revisão crítica do papel da teoria da incapacidade civil na promoção da autonomia...
A Lei 13.146/2015 foi instituída com o propósito de promover e assegurar o exercício dos direitos e ...
O presente artigo científico expõe sobre direitos e garantias fundamentais à saúde, descrevendo à di...
Com a promulgação da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – intitulada Estatuto das Pessoas com Deficiê...
O Direito internacional vai ao encontro das situações dos refugiados através, designadamente, do art...
A mudança impulsionada pela Convenção de Nova Iorque promove a capacidade jurídica da pessoa com def...
Sintetiza-se que o Direito Fundamental ao Bom Governo é o direito fundamental a um governo capaz de ...
O direito de petição e direito de ação popular surge no direito português enquanto direito constituc...
O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia pr...
O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o ...
O artigo trata sobre o conceito de democracia e sobre o papel que os direitos fundamentais exercem n...