A legislação brasileira e o magistério superior: reflexos na formação discente em Biblioteconomia e Ciência da Informação

A Lei que estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira, Lei Nº 9.394, de 1996, abrange desde a educação básica até a educação superior. Recentemente, a legislação sobre a educação está em processo de atualização e de ampliação. Em 2012, com a Lei Nº 12.772, que trata da carreira docente, o discurso sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão no contexto universitário brasileiro passa a demarcar o ponto de inflexão da indissociabilidade das três esferas centrais de atuação dos centros de ensino superior. Neste contexto, a Lei Nº 13.005, de 2014, aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e dá outras providências, como, por exemplo, assegurar que no mínimo 10% da carga horária do curso de graduação seja realizada em programas/projetos de extensão e fomenta estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho. Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é analisar os impactos da legislação nas práticas de ensino, pesquisa e extensão em Biblioteconomia e Ciência da Informação brasileiras. De acordo com essas atualizações na legislação, a primeira indagação aqui lançada responde pelo potencial de relação dado entre a atuação dos grupos de pesquisa e a legislação vigente. No intuito de colocar em discussão as questões inerentes às intenções por trás da legislação e suas possibilidades de aplicação, os objetivos específicos do estudo respondem pelas ações de identificar, descrever e debater a atuação do docente a partir do grupo de pesquisa “Ecce Liber: filosofia, linguagem e organização dos saberes”. Especificamente, destacamos aqui duas linhas demarcatórias da experiência: a articulação de diferentes bolsas; a constituição dialogada de projetos plurais. Acredita-se que as ações deste Grupo de Pesquisa articula de forma harmoniosa as três esferas propostas na legislação, ou seja, atua no ensino, pesquisa e extensão de forma indissociavél