Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoTeremos liberdade de testar? É a questão relevante que se levanta quando chega o momento de determinar e planear o que irá acontecer aos bens e direitos que compõem o nosso património e que fomos adquirindo durante a vida. Na generalidade dos ordenamentos jurídicos o sistema sucessório gira em torno de dois grandes polos: por um lado, a liberdade de testar, a autonomia privada e o direito de propriedade e, por outro lado, a proteção de determinados elementos do núcleo familiar. Sendo que, é precisamente em nome da proteção da família que – direta ou indiretamente – se restringe, muitas das vezes, a liberdade de testar. Assim, partiremos da análise das normas de direito suc...
O tema dos direitos fundamentais é um dos principais do direito constitucional atual e por isso foi ...
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoReconhecendo...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA ausência de alterações legisla...
The present work has the intention to analyze and discourse about the limitation of testamentary suc...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesQuando alguém morre, coloca-se a...
Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculd...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO Direito da Família é um dos r...
The legislature established the civil legitimate and testamentary succession, dismissing them equal...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA presente dissertação tem por o...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA presente dissertação tem por o...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA presente dissertação tem por o...
Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA disposição de bens do de cuius...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO direito das sucessões encerra...
La libertad de testar se considera un principio fundamental del derecho de sucesiones moderno. No so...
The present work aimed to analyze the unconstitutionality in the distinction between spouses and par...
O tema dos direitos fundamentais é um dos principais do direito constitucional atual e por isso foi ...
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Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e SucessõesA ausência de alterações legisla...
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