THE SPEECH OF SOCIAL DUMPING IN THE INTERNATIONAL COMMERCIAL SYSTEM

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA presente investigação tem por tema o discurso do dumping social no sistema comercial internacional. Nela analisa-se a ocorrência transversal de uma retórica simplista, maniqueísta e essencialmente polarizadora no âmbito do sistema comercial internacional, mais especificamente sobre duas ocorrências marcadamente ressonantes: a polêmica da cláusula social no âmbito do “subsistema multilateral” e a controvérsia do destacamento temporário de trabalhadores no seio do “subsistema regional”, notadamente no contexto de expansão/integração da União Europeia. Desta forma, o presente texto não tem por objeto o dumping social em si, seja enquanto fenômeno jurídico-econômico autônomo, seja na condição de derivação do gênero dumping (comercial). Assim, o estudo parte de rápida revisão propedêutica das teorias do comércio internacional e do histórico do multilateralismo e das organizações multilaterais de comércio, apresenta a evolução da ideia de dumping desde os primórdios com Jacob Viner até atingir a qualidade de fenômeno jurídico-econômico bem delimitado, mas que, ao ser integrado ao GATT e instrumentalizado no âmbito da defesa comercial via direitos antidumping, acabou por ser utilizado como instrumento de políticas neoprotecionistas ou desenvolvimentistas que põem em rota de colisão os interesses comerciais dos países desenvolvidos com os dos países em desenvolvimento, no seio da OMC. Na sequência, o estudo recai sobre o discurso, a retórica ou a acusação, do dumping social enquanto estratagema narrativo comumente empregado por populistas tanto para antagonizar os interesses de países desenvolvidos aos dos países em desenvolvimento tanto no âmbito do comércio multilateral, quanto na da promoção da oposição norte do sul e leste do oeste na União Europeia. Em seguida, é apresentada a ideia de marquetização como exemplo de abordagem mais racional, e não polarizadora, que pode ajudar a esclarecer os processos grosseiramente abordados pela retórica do dumping social. O arremate fica por conta da reafirmação da importância do discurso do dumping social ante à ausência de delimitação ou conceptualização do dumping social enquanto derivado do dumping comercial.This investigation analyses the social dumping discourse in the international trading system. It studies the cross-cutting occurrence of a simplistic, Manichean and essentially polarizing rhetoric within the international trading system, specifically son two highly polarizing occurrences: the controversy over social clause within the “multilateral subsystem” and the posted workers controversy in the “regional subsystem”, specifically in the context of the European Union expansion.Therefore, the subject of this text is not the social dumping itself, no as an autonomous phenomenon neither as a derivation of the dumping (commercial). So, the study starts from a fast review of the basic’s theories about international trade and the history of multilateralism and multilateral trade organizations. It goes on to present the evolution of the idea of dumping from the earliest ideas with Jacob Viner until it reaches the status of a well-defined legal-economic phenomenon, but which, when integrated with the GATT, as instrumental in the commercial defense as the anti-dumping duties, was eventually used as trade protectionism tools or development policy instruments that put the free trade interests of the developed country against to the developing in the WTO.Next, this work try to understand the discourse, the rhetoric, or the accusation, of social dumping as a narrative subterfuge commonly employed by populists to antagonize the interests of developed countries with those of developing countries in both multilateral trade and promotion of the opposition North of the South and East of the West in the European Union. Next, the idea of marketization is offered as an example of a more lucid approach that can help to clarify the processes grossly addressed by the rhetoric of social dumping. The ending is about the endorsement of the importance of the social dumping as a discourse, once that the demarcation attempts or conceptualization of social dumping as derived from dumping has been failed