O problema da inserção da geração distribuída com sistemas fotovoltaicos em unidades consumidoras de baixa tensão no Brasil

Este estudo pretende identificar os motivos de a microgeração distribuída de eletricidade com Sistemas Fotovoltaicos não ter sido inserida na matriz elétrica brasileira, a despeito dos benefícios dessa tecnologia. A expansão da oferta necessária para o Brasil passar dos atuais 110 GW de potência instalada para 171 GW, em 2020, ocorrerá através de investimentos em outras fontes de energia. Partindo da análise de documentos gerados por especialistas e de contribuições da sociedade a uma consulta realizada pela Agência Reguladora do Setor Elétrico, este trabalho traz uma compilação dos pontos-chaves a serem atacados e algumas soluções de ordem técnica e regulatória necessárias ao enfrentamento da questão. Verificou-se que a ausência de regulamentação específica é o mote do problema, já que o antigo argumento dos altos custos de geração fotovoltaico tende a desaparecer diante da aproximação de um contexto de paridade tarifária.This study aims to identify the reasons why distributed microgeneration of electricity with photovoltaic systems have not been included in the Brazilian energy matrix, despite the benefits of this technology. The expansion of the electricity supply needed for Brazil from the current 110 GW of installed capacity to 171 GW in 2020 will occur with investments in other energy sources. Based on the analysis of documents generated by experts and society contributions to a public consultation made by the Regulatory Agency of the Electricity Sector, this paper presents a compilation of key points to be attacked and some technical and regulatory solutions needed to face the issue. It was found that the absence of a specific regulation is the crucial problem, since the old argument of high cost of photovoltaic generation tends to disappear in the approaching context of grid-parity.Asociación Argentina de Energías Renovables y Medio Ambiente (ASADES