A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol

O direito dos refugiados representa um dos grandes desafios do século XXI, tendo em vista que distintos países vêm experimentado um grande fluxo de migração forçada, incluindo a Espanha, no continente europeu, país que na última década tem recebido um grande número de requerentes de asilo/refúgio, incluindo crianças, que de acordo com definição da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, são os indivíduos com menos de dezoito anos. Para tratar o refúgio, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados criou algumas soluções duradouras para aqueles que se encontram em situação de refúgio, dentre as quais está a integração local. Entre as políticas de integração local, uma das principais é a educação, direito humano e fundamental consubstanciado em tratados internacionais e legislações pátrias de distintos países. Mas, apesar dos documentos de proteção internacional tratarem desse grupo vulnerável, tanto no que tange a faixa etária, quanto ao refúgio, e ao campo da educação, a doutrina espanhola ainda é incipiente quanto a abordagem das crianças refugiadas e sua inclusão à sociedade de acolhimento como forma de fruírem direitos inerentes à pessoa humana, razão pela qual a escolha do tema