Mecanismos de governação: o arbítrio e os costumes no processo de desenvolvimento da técnica legislativa portuguesa em relação às colônias brasileiras nos séculos XVI e XVII.

Apresentarei as tensões e acomodações entre as leis régias e os costumes presentes na América portuguesa no século XVI e metade do XVII, identificados na análise dos “Regimentos e Instruções para o Brasil” e nos primeiros Autos de Correições de Ouvidores Gerais do Rio de Janeiro.Procurarei mostrar como os costumes e o arbítrio dos juízes, na interpretação das leis régias, constituíram-se em mecanismos de governação que tornaram possíveis a construção e o funcionamento da sociedade na América portuguesa