n. 28 - OS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO PNE 2014-2024: APONTAMENTOS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA

Este texto tem como objetivo investigar as principais lógicas de ação desenvolvidas para a implementação dos planos de educação em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. O ponto de partida é a contextualização do cenário das políticas educativas no país nos últimos anos, sobretudo no que concerne ao desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE) e a constituição de um Fórum com representação popular e Conferência igualmente democrática. Sob uma perspectiva de análise cognitiva das políticas públicas, este estudo terá como objetivo apresentar e discutir dados sobre a implementação de planos municipais de educação na Região Metropolitana da Grande Vitória. Apresenta-se a hipótese de que, na produção das regras do jogo, as três municipalidades investigadas (Cariacica, Serra e Vitória) apresentam lógicas de ação próprias para a construção e a realização de seus planos educacionais. Os procedimentos para análise de dados consistiram na observação partipante durante a constituição dos planos, realizada nos anos de 2014 e 2015, e na análise documental e conjuntural de seus processos de implementação no ano de 2018, a partir das Conferências Municipais de Educação. Planejamento educacional; Plano Municipal de Educação; Plano Nacional de Educação; Políticas educacionais