Avanços e Polêmicas: A Ratificação da Convenção de Nova Iorque e a Questão da Necessidade de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

Haveria ainda, com a ratificação da Convenção de Nova York, a necessidade de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ? A polêmica centra-se na interpretação do artigo 3º da Convenção: parte da doutrina defende a desnecessidade do exequatur; já a outra, majoritária, argüi da necessidade do procedimento.Trazendo a lume os argumentos de ambas as correntes, objetiva-se, por meio desse paralelo, aclarar, (e, porque não acalorar?) a discussão. Para tanto, utiliza-se, além de consultas doutrinárias, consultas jurisprudenciais, de legislação pátria, bem como de legislação comparada.The present work has for object to argue if still has, with the ratification of the Convention of New York, the necessity of homologation of foreign arbitral awards for the STJ. The controversy centered in the interpretation of the article 3º of the Convention: one part of the doctrine defended the unecessity of exequatur; while other, a major one, argued of the necessity of the procedure. So, first at all, will be showed the arguments of the both thoughts. After this, we will be able to discute, and adote one (or none) of those doctrine. Beyond doctrinal consultations, were used cases laws consultations, local (brasilian) legislation, as well as comparative legislation