A Sociedade Civil e o Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

A OMC, após treze anos de surgimento no cenário internacional, transformou-se em uma das principais Organizações Internacionais atualmente existentes. Apesar das questões envolvendo o comércio afetarem toda a sociedade, tanto a nível nacional como internacional, a OMC é um organismo intergovernamental, ou seja, os únicos sujeitos de direito internacional que tem legitimidade para agir no seu âmbito são os Estados. Porém, dada a grande relevância desta Organização, há uma acentuada discussão na Comunidade Internacional a respeito de se saber se deve ou não dar acesso à Sociedade Civil no Sistema de Solução de Controvérsias deste organismo. Este artigo tem, portanto, como objetivo abordar esta questão, que se torna a cada dia mais polêmica, com bandeiras dos prós e dos contras a se levantar em todo o mundo.After thirteen years of its creation, World Trade Organization (WTO) has become one of the most important International Organization. Despite the fact that issues related to trade affect the entire society, domestic and internationally, WTO remains an intergovernmental organization that allows only States as subjects of international law to act within its scope. However, due to the relevance of the Organization, there has been an important discussion in international society about the participation of civil society in the Dispute Settlement Body. Therefore, this article aims to study this question that becomes increasingly controversial, with flags of the pros and cons to rise throughout the world