A Embratel: da era da intervenção ao tempo da competição

O artigo trata da política brasileira de telecomunicações nos últimos trinta e cinco anos. Enfoca, em especial, o processo de constituição e consolidação da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Enfatizamos que o processo decisório ocorrido nos anos 60, quando o setor passou por uma profunda mudança institucional e organizacional favorável à atuação direta do Estado, correspondeu ao ideário desenvolvimentista. Retratamos o salto tecnológico promovido pela Embratel ocorrido ao longo das décadas de 60, 70 e 80 por meio da implantação do Sistema Nacional de Telecomunicações, o que possibilitou a ligação do país pelas telecomunicações, internamente e com o exterior. Por fim, analisamos o processo de privatização das telecomunicações ocorrido ao longo da segunda metade dos anos 90, como parte do programa de reforma econômica do Estado brasileiro. Configura-se então um quadro de competição regulada pelo Estado através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Abstract This article looks at Brazilian telecommunications policies over the last thirty five years. Its specific focus is the process of formation and consolidation of the Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Emphasis is placed on the decision-making processes of the sixties, when the sector underwent a profound institutional and organization change favorable to direct State action that corresponded to the developmentalist ideals of the period. I look at the technological leap that Embratel promoted over the 60s, 70s and 80s through the implantation of the National Telecommunications System (Sistema Nacional de Telecomunicações), which linked the country up ¾ domestically and internationally ¾ through telecommunications. Finally, I analyze the process of privatization of telecommunications that took place over the second half of the nineties as part of the program for the economic reform of the Brazilian State. This created the current scenario of competition regulated by the State through the National Agency of Telecommunications (Agência Nacional de Telecomunicações ¾ Anatel). Résumé Cet article porte sur la politique brésilienne en ce qui concerne les télécommunications pendant les trente cinq dernières années. Il met en relief principalement le processus de formation et de consolidation de l'Entreprise Brésilienne de Télécommunications (Embratel). Nous soulignons que le processus de décision qui a eu lieu dans les années 60 lorsque le secteur a subi une profonde transformation institutionnelle et organisationnelle favorable à la gestion directe de l'État correspondait à une conception de développement. Nous retraçons le saut technologique que l'Embratel a promu et qui s'est produit au cours des années 60, 70 et 80 par l'implantation du Système National de Télécommunications, ce qui a favorisé l'intégration du pays à travers la télécommunication, aussi bien sur le plan national qu'international. Finalement, nous analysons le processus de privatisation des télécommunications qui a eu lieu au cours des années 90, dans le cadre du programme de réforme économique de l'État brésilien. Il surgit alors la concurrence qui sera régulée par l'État au moyen de l'Agence Nationale de Télécommunications (Anatel)