Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática

RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, governos e legislativos municipais e estaduais. A difusão delas caracteriza-se como fenômeno singular no mundo, que denominaremos por comissionismo. Além de descrever o fenômeno, esse artigo se dedica a examinar e contrastar os diferentes repertórios de auto-justificação das comissões. Material e Métodos: A análise baseia-se em dados coletados sistematicamente pelos autores e sua equipe de pesquisa nos relatórios finais das comissões, em redes sociais, jornais nacionais e locais e entrevistas semi-estruturadas com comissionários. Resultados: Este artigo sustenta que, diferentemente de comissões da verdade no mundo e da própria CNV, o principal mecanismo difusor das comissões subnacionais da verdade no Brasil foi a normalização de vítimas como atores de representação legítima, habilitadas pela autoridade moral da experiência. Discussão: Na ausência de mecanismos de autorização e accountability das comissões da verdade, seus vários operadores acordaram e divergiram sobre seus fundamentos legítimos. Se, por um lado, eles concordam sobre o objetivo moral dos direitos humanos e sobre a expectativa de que o esclarecimento da “verdade” sobre violências passadas seja um meio de efetivá-los, por outro lado, existe substancial desacordo sobre os valores-motores das comissões. Estes podem ser descritos, com modulações, por analogia com as noções de imparcialidade ativa e proximidade, tal como articuladas por Pierre Rosanvalón, e também de perspectiva, tal como mobilizada por Iris Young.PALAVRAS-CHAVE: comissões da verdade; democracia; direitos humanos; legitimidade; representação. Panorama of Truth Commissions in Brazil: a reflection on new understandings of democratic legitimity andrepresentationABSCTRACT Introduction: The National Truth Commission (NTC) in Brazil, established in May 2012, investigated human rights violations perpetrated by the civil-military dictatorship (1964-1985) almost thirty tears after the new democracy in the country. It triggered the subsequent creation of a large number of non-national truth commissions, a phenomenon we name commissionism. This article describes it and investigates the large body of representative claims articulated by truth commissions. Materials and Methods: The analysis is based on data collected by the authors, including the final reports of truth commissions, research on social media, local and national press, and interviews with commissioners. Results: We sustain that the fundamental shared trait of the representative claims deployed by the non-national truth commissions in Brazil involves conceptualizing victims as legitimate representatives, who are qualified by the moral authority of their experience, in contrast with other national truth commissions. Discussion: Truth commissions are non-elected bodies that lack traditional accountability mechanisms at their inception. Their actors have agreed and disagreed over their legitimate foundations. On the one side, they agree on the moral objective of Human Rights and on the assumption that they are achieved by exposing the “truth” about the violent past. On the other side, there is substantial disagreement about the driving values behind the commissions, which can to some extent be described by the notions of active impartiality and proximity, such as articulated by Pierre Rosanvalón, and perspective, such as articulated by Iris Young.KEYWORDS: truth commissions; democracy; human rights; legitimity; representation