Parental consent in school research and the Brazilian law

Uma dificuldade em pesquisas com escolares é conseguir a autorização dos pais. Esse artigo analisa maneiras de se conseguir o consentimento dos responsáveis, revisando argumentos jurídicos sobre o emprego dessas. O Termo de Consentimento Ativo (TCA) é quando um dos responsáveis assina um documento autorizando a participação dos filhos, o que pode reduzir a quantidade de participantes, a aleatoriedade da amostra e aumentar os gastos. No Termo de Consentimento Passivo, os pais caso não concordem com a participação dos filhos, comunicam a recusa, evitando as dificuldades do TCA. Pela legislação brasileira, é obrigatório utilizar o último, pois aos pais compete decidir o que é melhor aos filhos. Estudos futuros deveriam discutir as implicações éticas do uso dos termos. Palavras-chave: consentimento dos pais; pesquisas com escolares; comitê de ética.One difficulty about research involving students is to obtain their parental consent. This paper analyzes types of parental consent used in research with students and reviews legal arguments on these issues. The Active Consent Term (ACT) means that one caretaker signs a document authorizing the child´s participation. The use of this Consent Form may reduce the number of research participants, diminishing sample randomization and, thus, raising the study´s cost. In contrast, in the Passive Consent Term if parents do not accept their children`s participation, they send researchers their signature expressing non-authorization. Brazilian law only authorizes ACT, because parents have the responsibility to decide what is best for their children. Future studies should discuss ethical implications of both terms´ usage. Keywords: parental consent; research involving students; scientific ethical committees