Public policy of payment for environmental services for the conservation of water resources: origins, actors, interests and results of institutional action

This article analyzes different aspects related to actors and institutions responsible for the existence of three major public projects for payment for water conservation services. Moreover, this study regards to what extent these projects contribute to recognize and value the multifunctionality of family farming. For such purpose, a case study of the following projects was carried out: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador das Águas (Minas Gerais) and Projeto Piloto (São Paulo). In these cases, project makers, managers and implementers were interviewed. The origins of these projects showed that they derived from the presence of three main elements technical, political interest and financial support. The existence of these elements was made possible due to the work of different technical actors, politicians and partners. The interests that moved their actions were focused on political and institutional visibility, the environmental expertise accumulation and aimed at forest restoration, as well as being the main results achieved by the projects. Although the actors aimed to recognize, encourage and support farmers by and for environmental conservation, that was not the perspective that motivated actors. Thus, in addition to social, economic and cultural dimensions of the rural population being largely ignored, with the privilege of strictly environmental dimension; the latter also seems to have not been treated properly. Nevertheless, significant institutional results achieved allow us to explain the deep engagement of actors to undertake such projects.O presente artigo faz uma análise de diferentes aspectos relacionados aos atores e às instituições responsáveis pela existência de três importantes projetos públicos de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, propõe compreender em que medida estes projetos contribuem para reconhecer e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se o estudo de caso dos seguintes projetos: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador das Águas (Minas Gerais) e Projeto Piloto (São Paulo). Nestes casos, os formuladores, os gestores e os executores dos projetos foram entrevistados. As origens dos projetos mostraram que derivaram da presença de três elementos centrais: capacidade técnica, interesse político e aporte financeiro. A existência destes elementos foi possível graças à atuação de diferentes atores técnicos, políticos e parceiros. Os interesses que moveram suas ações estiveram centrados na visibilidade política e institucional, no acúmulo de expertise ambiental e no intuito da restauração florestal, constituindo também os principais resultados alcançados pelos projetos. No entanto, apesar de seus objetivos de reconhecer, incentivar e apoiar proprietários rurais pela e para a conservação ambiental, não foi esta perspectiva que motivou os atores. Assim, além das dimensões sociais, econômicas e culturais da população rural terem sido em grande medida desconsideradas, com o privilégio da dimensão estritamente ambiental, esta última parece também não ter sido adequadamente tratada. De todo modo, são os significativos resultados institucionais alcançados que permitem explicar o profundo engajamento dos atores para empreenderem tais projetos