A fraca articulação entre planejamento e licenciamento ambiental no Brasil

The link between spatial planning and environmental licensing has the potential to benefit the licensing process as it offers the opportunity to make things simpler and faster, besides improving public participation. Brazil adopts a range of different planning tools to different territories (i.e.: management plans for protected areas; ecologic economic zoning, for the states or regional areas; and municipal master plans, covering the complete municipal territory). However, most of the benefits of these tools` articulation with the environmental licensing have not been reached. This paper presents an overview of the ecologic economic zoning prepared in Brazil and, of the municipal master plans, bringing the discussion about if and how the environmental licensing has been mentioned in this context. For the ecological-economic zoning, the Ministry of Environment's website was consulted, regarding the available information on the situation of the EEZ in Brazil and, in relation to the municipal master plans, the reports organized by the Observatório das Metrópoles (master plans after the City Statute) and by IBGE (Profile of the Brazilian Municipalities) were also consulted. The results show that from the ecologic economic zonings already prepared, few of them have been regulated and, among these, even less has integrated the environmental licensing to their guidelines. Regarding municipal master plans, few of them refer to the environmental licensing or leave details for future regulation. The conclusion is that, although Brazil presents spatial planning tools able to work linked to environmental licensing, not only there is a flaw in the practical establishment of this relationship, but also, there are territorial gaps (areas not covered by plans), which hinders the application of these instruments in an integrated way.A articulação entre planejamento territorial e licenciamento ambiental tem o potencial de beneficiar o licenciamento ao proporcionar agilidade e simplificação de processos, além de ampliar a possibilidade de participação pública. O Brasil adota diferentes instrumentos de planejamento territorial para diferentes recortes territoriais e com diferentes enfoques (ex.: planos de manejo de unidades de conservação; zoneamentos ecológico-econômicos, elaborados principalmente para estados ou regiões; e planos diretores municipais, devendo abranger as áreas urbana e rural dos municípios). Entretanto, muitos dos benefícios da articulação entre estes instrumentos e o licenciamento ambiental ainda não foram alcançados ou nem mesmo são reconhecidos ou valorizados. Buscando contribuir para uma mudança de visão e das práticas neste sentido, o presente trabalho apresenta um panorama sobre os zoneamentos ecológico-econômicos elaborados no Brasil, bem como sobre os planos diretores municipais, e discute se o licenciamento ambiental tem sido abordado nesse contexto. Para o zoneamento ecológico-econômico, foi consultado o sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e as informações disponíveis sobre a situação do ZEE no Brasil e, sobre os planos diretores municipais, foram consultados o relatório organizado pelo Observatório das Metrópoles sobre os planos diretores pós-Estatuto da Cidade e o relatório sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros, organizado pelo IBGE. Como resultado, observa-se que: (1) dos 58 zoneamentos ecológico-econômicos já concluídos, apenas 21 são normatizados e, dentre estes, 16 mencionam ou atrelam condições para o licenciamento ambiental às suas diretrizes e zonas; (2) em relação aos planos diretores municipais, poucos fazem referência ao licenciamento ambiental ou deixam tal indicação para regulamentação posterior. Conclui-se que, embora o Brasil possua instrumentos de planejamento territorial aptos a trabalhar de forma articulada com o licenciamento ambiental, não há apenas falha no estabelecimento prático desta relação, mas também há lacunas de planejamento territorial, o que dificulta a ampla aplicação destes instrumentos de forma articulada