From the forest to the coast: co-management instruments and the institutional legacy of Extractive Reserves

Several authors have made elucidative contributions on the evolution of extractive reserves (Resex), from their original conception to their institutionalization as an environmental policy. Part of this literature points out transformations on the institutional arrangements, when they are formalized and recognized by the State. This article presents the co-management instruments of Brazilian Marine Extractive Reserves and an analysis of their formal arrangements evolution, based on secondary data and an assessment of pertinent legislation since the first Resex decree. In addition, semi-structured interviews were conducted with 21 managers of Coastal and Marine Resex. The interviews aimed to identify all co-management instruments used in each Resex, their stage of implementation as well as the managers' perception on these instruments. We consider co-management instruments as formal arrangements that require participatory procedures or that act as arenas for decision-making. The results show that the legacy of the rubber tappers social movement in 80’s, which created an inclusive model of protected area, is presented in the formal arrangements established over time. The instruments for co-management are divided into instruments of territorial recognition and beneficiaries, instruments for land use planning, arenas for discussion and deliberation, as well as public policies for Resex. This institutional framework has become increasingly robust over time, although it still needs to be improved. Part of the challenges include a reduction on bureaucratic procedures for the formal recognition of these instruments and the technocratic logic of the State that is often exercising tutelage rather than social emancipation of traditional people.Diversos autores têm trazido contribuições elucidativas sobre a evolução das reservas extrativistas (Resex), desde sua concepção original, até sua institucionalização como política ambiental. Parte dessa literatura aponta transformações nos arranjos de gestão desses territórios, quando passam a ser formalizados e reconhecidos pelo Estado. Este artigo apresenta um mapeamento dos instrumentos de cogestão das reservas extrativistas marinhas e uma análise da evolução de seus arranjos formais, a partir de dados secundários e análise documental da legislação pertinente desde o primeiro decreto de criação das Resex. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores do ICMBio de 21 Resex costeiras e marinhas, com o objetivo de identificar todos os instrumentos de cogestão utilizados em cada Resex, bem como seu estágio de implementação e a percepção dos gestores sobre esses instrumentos. Consideramos como instrumentos de cogestão os arranjos formais que se concretizam em ações de gestão compartilhada no território dessas Unidades de Conservação (UCs) ou que atuam como arenas para a tomada de decisão. Os resultados mostram que o legado do movimento seringueiro também se apresenta nos arranjos formais estabelecidos no decorrer do tempo. Os instrumentos de cogestão das Resex marinhas se dividiram em instrumentos de reconhecimento territorial e de beneficiários, instrumentos de ordenamento sobre os usos do território, instrumentos que se configuram como arenas de discussão e deliberação, além de políticas públicas institucionalizadas para as Resex. Esse arcabouço institucional foi se tornando cada vez mais robusto com o tempo, ainda que necessite ser aprimorado. Parte dos desafios incluem a diminuição dos trâmites processuais para o reconhecimento formal dos instrumentos e a lógica tecnocrática do Estado que muitas vezes exerce tutela e não promove a emancipação social dos povos do mar