Priorização de municípios para prevenção, monitoramento e controle de desmatamento na Amazônia: uma contribuição à avaliação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

After more than a decade of deforestation reduction in the Amazon – in association with a set of government and society efforts, especially the Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Brazilian Amazon (PPCDAm) - this trajectory has been presenting signs of growth. Therefore, it is important to assess the results of the public policies responsible for the reduction in deforestation, in order to focus on and adapt those that have succeeded. One of the relevant PPCDAm policies, which had an impact on shared environmental management, is the prioritization of municipalities for the focus of actions on the prevention, monitoring and control of deforestation in the Amazon Biome (Decree No. 6,321/2007). This paper aims to assess, from an interdisciplinary perspective, the results of this policy since its creation. Qualitative and quantitative research was carried out, covering (i) bibliographic research based on official documents and available literature and (ii) analysis of municipal deforestation data. The study found that the policy showed more significant results in its early years, having influenced the creation of other policies and, afterwards, presenting a reduction in its effectiveness. This performance seems to be related to the reduction in actions and to the delay in updating the list of prioritized municipalities. Thus, the current context demands an effort to reformulate the policy. The updating of the list in 2017 brings positive perspectives, and may signalize an effort to continue enforcing its execution by revising incentives and increasing its effectiveness.Após mais de uma década de redução do desmatamento na Amazônia – relacionada a um conjunto de esforços públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) – esta trajetória passa a apresentar sinais de crescimento. Assim, é importante avaliar os resultados das políticas públicas responsáveis pela redução do desmatamento, permitindo focalizar e adaptar aquelas que lograram êxito. Umas das políticas relevantes no âmbito do PPCDAm, que trouxe implicações para a gestão ambiental compartilhada, é a priorização de municípios para focalização de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, instituída pelo Decreto Nº 6.321/2007. O presente trabalho, de caráter interdisciplinar, busca avaliar os resultados desta política. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo abrangendo (i) pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e literatura disponível e (ii) análise do desmatamento municipal. Verificou-se que a política teve resultados mais significativos na redução do desmatamento nos seus primeiros anos, tendo influenciado a criação de políticas de regularização ambiental e de incentivo à governança ambiental local. Entretanto, com o passar dos anos, a política deixa de apresentar eficácia. Este desempenho parece relacionar-se com a redução das ações executadas e com a demora na atualização da lista de municípios priorizados. O atual contexto demanda um esforço de reformulação da política. A atualização da lista em 2017 traz perspectivas positivas, podendo denotar um esforço de se retomar a execução da política, com a revisão dos seus incentivos e aumento de sua efetividade