Métodos para avaliar efetividade de gestão: o caso particular das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

The Environmental Protection Areas (APAs) categories are Conservation Units (CUs) with sustainable use of natural resources on private and public lands. It is well known that their management effectiveness depends on a better understanding of the social framework in which they are established. Besides, it is one of the principal tools for the conservation in Brazil and the most representative category in terms of area covering. Nowadays, there are several methodologies for evaluating and assessing the Management Effectiveness; however, there are limitations to the use of these methods applied to APAs, since it is a specific UC of the National System of Conservation Units and does not correspond directly with the categories of the International Union for Conservation of Nature. Thus, this work focuses on developing a suitable method to evaluating the management effectiveness of APAs. In this way, the Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) with another 11 methodologies were adapted. As the RAPPAM methodology is designed to evaluate forest CUs, adaptive modifications were made to suit both a single area and APAs with marine and continental areas. The new methodology was tested by applying the questionnaire to a team from the APA of the Baleia Franca (APABF), located on the southern coast of Santa Catarina state. The results show that APABF has a management effectiveness of 49.4%, therefore, minimally satisfactory. This indicates that the APABF is not reaching the conservation goals and is highly vulnerable. It was concluded that the proposed method here met the expectation of APABF management efficiency evaluation.As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável constituídas por terras públicas e privadas, onde diversos usos são permitidos. Entende-se que sua efetividade de gestão depende de uma melhor compreensão do contexto social em que estão inseridas. Além disso, é um dos principais instrumentos para a conservação no país e a categoria mais representativa do território brasileiro. Atualmente, existem dezenas de metodologias para Avaliação da Efetividade de Gestão, entretanto, ocorrem limitações para o uso dos métodos já conhecidos aplicados às APAs, pois é uma UC particular do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e sem correspondência direta com as categorias da International Union for Conservation of Nature. O objetivo deste trabalho, portanto, é propor um método adequado de avaliação de efetividade de gestão de APAs devido as suas características únicas. Elaborou-se um método de Avaliação da Efetividade de Gestão de APAs, adaptando a metodologia Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) à categoria APA com a colaboração de outras 11 metodologias. Como o RAPPAM é projetado para se fazer a avaliação de um grupo de unidades de conservação e avaliação de UCs florestais, a metodologia teve que ser adaptada para se adequar tanto para ser aplicada a apenas uma área como para APAs com territórios marinhos e continentais. O método foi testado aplicando-se o questionário para a equipe da APA da Baleia Franca (APABF), localizada no litoral sul de Santa Catarina. Observou-se que a APABF, por meio do método utilizado, possui uma efetividade de gestão de 49,4%; assim, a efetividade de gestão dela é minimamente satisfatória. Este dado indica que a APABF não está cumprindo com os objetivos de conservação e se encontra altamente vulnerável. Concluiu-se que o método proposto atendeu a expectativa de avaliação de eficiência de gestão da APABF