A deposição irregular de resíduos da construção civil no município de São Paulo: um estudo a partir dos instrumentos de políticas públicas ambientais

The illegal disposal of construction waste (CW) in public places has been a problem in Brazilian municipalities, causing various environmental impacts and public cleaning costs to municipalities. Thus, the objective of this study was to analyze the main factors that can influence the generators and transport companies to illegal disposal of construction waste (CW) in São Paulo. The methodological procedure adopted was the descriptive research through the identification and analysis of variables and aspects related to the empirical phenomenon of irregular disposal of CW. As techniques for data collection, we used the documentary research, with emphasis on the Plan of Integrated Solid Waste Management (PGIRS) of the municipality, and other legal documents, supplemented by literature review. It was concluded that the main factors related to the irregular disposal in public places may be associated with income, which limited the small low-income generators to require the rental container for the transport of waste, besides the difficulty of accessibility and logistic costs to the voluntary delivery points (VEPs). There is also a lack of reasonable and appropriate criteria in the definition of small and large generator. The work suggests that there would be a need for services of collection, transportation and treatment of CW to be offered under public law - paid through tax and priced through social and environmental criteria - for greater control over generators and transport companies.A deposição irregular de resíduos da construção civil (RCC) em locais públicos tem sido uma problemática nos municípios brasileiros, causando diversos impactos ambientais e custos de limpeza pública às municipalidades. Dessa maneira, o objetivo do presente estudo foi entender os principais fatores que podem induzir os geradores e empresas de transporte ao descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município de São Paulo. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa descritiva, por meio da identificação e análise de variáveis e aspectos relacionados ao fenômeno empírico do descarte irregular de RCC. Como técnicas para coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental, com ênfase no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município, além de outros documentos legais, complementados pela revisão bibliográfica. Concluiu-se que os principais fatores relacionados ao descarte irregular nos logradouros e áreas públicas podem estar associados à variável renda, limitando os pequenos geradores de baixa renda a demandarem a locação de caçambas para o transporte desses resíduos, bem como à dificuldade da acessibilidade e custos logísticos até os pontos de entrega voluntária (PEVs). Há também falta de razoabilidade e critérios adequados na definição do pequeno e grande gerador. O estudo sugere que haveria a necessidade de melhoria em formulação e implementação dos instrumentos de políticas públicas para solução da problemática aqui analisada. Especialmente, recomenda-se que os serviços de coleta, transporte e tratamento dos RCC sejam ofertados sob regime de direito público − remunerados por meio de taxa precificada com base em critérios sociais e ambientais −, para maior controle sobre os geradores e empresas de transporte