Do Protocolo Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa

This paper uses the notion of climate regime provided by the International Relations literature and by interdisciplinary approaches on climate change. Such notion is important to understand the global normalization of the problem of climate change. Quantitative and qualitative data on greenhouse gas emissions, provided by Climate Sciences and the Economics of Climate Change, are used in order to present and discuss recent changes in emissions profiles of selected countries involved in the global climate governance. In line with these changes, the climate regime has also been transformed. The mentioned changes include the emergence of a "bottom-up" approach, represented by the Paris Agreement, which crowned the 21st Conference of the Parties to the UN Framework Convention on Climate Change at the end of 2015. It is regarded as an alternative to "top-down" approach that characterized the negotiations under the aegis of the Kyoto Protocol. The discussion is based on the analysis of changes in profiles of greenhouse gas emissions by the countries that were part of the original architecture of the Kyoto Protocol, as well as other groupings that took shape during the successive rounds of negotiations, especially BASIC, a group formed by Brazil, South Africa, India and China. Recent interest configurations have been shown to give rise to new coalitions and leadership in negotiations on the issue, while reinforcing old conflicts and creating new tensions. Thus, the discussion proposed in this article should provide elements for understanding the directions of international climate negotiations that have led to a reconfiguration of the architecture of the climate regime, with substantive changes in terms of leadership, coalition of countries and attribution of responsibilities.O artigo recorre à noção de regime climático, aportado pela literatura de Relações Internacionais e por abordagens interdisciplinares sobre mudanças climáticas, para a compreensão da normatização global do problema das mudanças climáticas. Empregam-se, também, dados quantitativos e informações qualitativas sobre emissões de gases de efeito estufa, afeitas aos domínios das Ciências do Clima e da Economia das Mudanças Climáticas, a fim de apresentar e discutir mudanças recentes nos perfis de emissão de países selecionados envolvidos na governança global do clima. Em consonância com essas mudanças, o regime climático também tem se transformado. Dentre essas mudanças, destaca-se a emergência da abordagem “de baixo para cima”, representada pelo Acordo de Paris, que coroou a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas no final de 2015, como alternativa à abordagem “de cima para baixo” que caracterizou as negociações sob a égide do Protocolo de Kyoto. A discussão foi feita a partir da análise das mudanças dos perfis de emissões de gases de efeito estufa pelos países que integravam a arquitetura original do Protocolo de Kyoto e de outros agrupamentos que tomam forma ao longo das sucessivas rodadas de negociação, com destaque para o BASIC, grupo formado por Brasil, África do Sul, Índia e China. Demonstra-se que as reconfigurações de interesses dão origem a novas coalizões e lideranças nas negociações sobre o tema, ao mesmo tempo em que devem proporcionar o reforço de velhos conflitos e o surgimento de novas tensões. Assim, a discussão proposta neste artigo oferece elementos para a compreensão dos rumos das negociações climáticas internacionais, que têm levado a uma reconfiguração da arquitetura do regime climático, com mudanças substantivas em termos de liderança, de coalizão de países e de atribuição de responsabilidades