Survey and Representativeness of Protected Areas Established in the state of Santa Catarina, Brazil

Protected Areas (PAs) constitute one of the most important public policies for the protection of biodiversity. Thus, the purpose of this study is to assess the PAs created by the three governmental levels, in spheres of the State of Santa Catarina. To this end, we researched the legislation and official websites of relevant environmental bodies, interviewed technicians from the Environmental Foundation of Santa Catarina (FATMA), and used available bibliographies. Santa Catarina has 16 Federal and 10 State PAs. Besides, FATMA is expected to create two other PAs in that state. As far as Private Natural Reserves (RPPNs) are concerned, Santa Catarina has 56 federal and four state unitss. This number has doubled every five years since 1990. However, regarding municipalities, there are 163 municipal protected areas created by only 22.5% of local governments. Many of which are not recognized as PAs, and were not properly implemented (65 PAs were included in the national PA system, while 98 were not). This indicates a great fragility in relation to local municipal environmental management and biodiversity protection.O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (UCs) constitui-se em uma das mais importantes políticas públicas de proteção da biodiversidade. Dessa forma, este estudo teve o intuito de levantar as UCs criadas nas três esferas governamentais no estado de Santa Catarina. Para isso, foram realizadas consultas à legislação e sites oficiais dos órgãos ambientais pertinentes; aos técnicos da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) e a bibliografias disponíveis. Verificou-se que Santa Catarina possui 16 UCs federais e 10 UCs estaduais, sendo ainda prevista a instituição de duas UCs estaduais pela FATMA. Em relação às RPPNs, Santa Catarina possui 56 unidades federais e quatro estaduais, duplicando seu número a cada cinco anos desde a década de 1990. Porém, no que tange as UCs municipais, existem 163 áreas protegidas, muitas das quais não são reconhecidas como categorias de UCs e não implantadas efetivamente (65 UCs enquadradas e 98 não enquadradas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Isso indica uma grande fragilidade no que se refere à gestão ambiental municipal e à proteção da biodiversidade local