GUESS WHO’S COMING TO DINNER. OFFENDERS’ FREEDOM OF EXPRESSION AND JUDGES’ SUBJECTIVISM IN THE ANALYSIS OF THE CRIME OF LIBEL

O crime de injúria tem uma tensão muito forte com a liberdade de expressão, se considerarmos que o valor desta é maior justamente para as manifestações duras, críticas e eventualmente ofensivas. A doutrina de direito penal, contudo, não trata de potenciais conflitos com a liberdade de expressão – termo que, aliás, nem sequer menciona. Os autores limitam-se a apresentar critérios e fazer considerações que aparentemente julgam ser suficientes para a identificação da ocorrência do crime, forjando uma suposta objetividade ao tipo penal. Mas a realidade revela o que a teoria oculta. Neste artigo, pretendemos demonstrar que o conflito com a liberdade de expressão reaparece nos casos concretos e que os critérios doutrinários não dão conta da sua resolução, resultando numa considerável dose de subjetividade por parte do julgador na identificação da ocorrência do crime de injúria. Para tanto foram realizados um estudo correlacional com cem profissionais do direito (dos quais metade atua na área criminal), a quem pedimos para julgar seis casos reais (com os nomes alterados), e uma pesquisa jurisprudencial com decisões tanto pela condenação como pela absolvição, a fim de avaliar a consistência dos fundamentos apresentados pelos julgadores.The criminal libel has a strong tension with the freedom of expression, particularly since the relevance of the latter is greater for harsh, critical, and even offensive expressions. The doctrine of criminal law, however, fails to address potential conflicts with the freedom of expression – a term which, incidentally, is never mentioned. Criminal law scholars merely introduce criteria and considerations they seemingly consider sufficient to characterize the occurrence of the crime of libel, feigning an alleged objectivity to the criminal type. Yet, reality reveals what the theory conceals. In this article, we aim to show that conflicts with the freedom of expression resurface in concrete cases and that the criteria within legal doctrine do not account for their resolution, leading to considerable subjectivity in judges’ identification of instances of crime of libel. To this end, we conducted a correlational study among one hundred legal professionals (out of which half are criminal law specialists), whom we asked to judge six actual cases (with altered names), and a jurisprudential research on decisions, for both conviction and acquittal, in order to evaluate the consistency of judges’ pleas