Follow-up over Indigenous Lands in Pernambuco, Brazil

This paper presents partial results of the monitoring project on the demarcation of indigenous lands in the State of Pernambuco, Brazil. The project provides for the monitoring of demarcation processes for 15 (fifteen) years, in three stages. The first stage is diagnosis. The methodology consists of identifying procedural acts through legal analysis, identifying indigenous peoples who claim ownership (right to property) of their ancestral lands and the current state of demarcation processes through information accessed through FUNAI and civil society. With this, it is possible to make an evaluation of the realization of the right to communal property and prepare the other two stages of the research in order to understand how fundamental rights of indigenous people are made effective.Este artigo apresenta resultados parciais do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o monitoramento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três etapas. O primeiro estágio é o diagnóstico. A metodologia consiste em identificar atos processuais por meio de análise jurídica, identificando povos indígenas que reivindicam a propriedade (direito de propriedade) de suas terras ancestrais e o estado atual dos processos de demarcação através de informações acessadas pela FUNAI e pela sociedade civil. Com isso, fazer uma avaliação da realização do direito à propriedade comunal e preparar as duas fases seguintes da pesquisa com o objetivo de saber como os direitos fundamentais dos povos indígenas são efetivados