Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem-SP

This article analyses the guarantee of civil rights and the prevention against physical abusefor young offenders during custodial sentences. The analytical framework of this discussion considers the guarantee of rights for these young persons as anissue of citizenship, which constitution in Brazil is characterized by contradictory processes that are here defined in the concept of disjunctive citizenship and in the notion of unbounded body. The data presented in this article refers to a qualitative research in the dossiers of young offenderswho had been sentenced toincarceration in one of the juveniledetention centres ofFebem/São Paulo, from 1990 until 2006. And the results demonstrate how the situations of physical violence registered in the dossiers (including unofficial corporal punishments)reveal important changes and permanenciesthat can be understood as part of the contradictory processes of violation and expansion of the civil rights of young offenders.Este artigo discutea garantia de direitos civis e a proteção contraagressões físicaspara adolescentes em cumprimento de medida de internação.Arelação entre direitos civis e proteção do corpo dos adolescentes é aqui entendida a partir do conceito de cidadania disjuntivae da noção de corpo incircunscrito, que remetem aos processos contraditóriosde constituição da cidadania no Brasil. Com base em pesquisa qualitativa realizada em prontuários e pastas de adolescentes que deram entrada na antiga Febem de São Paulo entre 1990 e 2006, e focando o queessesdocumentos permitem dizer sobre a violência físicanas unidades de internação, o artigo apresenta como essa violência revela um paradoxoentre expansão e violação de direitos civis, tornando possível que investimentos na garantia desses direitos ocorram ao mesmo tempo em que sua violação permaneçana forma de castigos físicos