CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA
- da Silva, Marcos Alves
- Caldeira, Violeta Sarti
- Durante, Marine Morbini
Publication date
January 2019
DOI Publisher
International Journal of Professional Business Review Language
PortugueseAbstract
O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacato, bem como a análise de julgados recentes que demonstram como esse crime acaba por realizar a autocensura, restringindo a liberdade de expressão e afetando diretamente a democracia.Palavras-chave: Democracia. Desacato. Brasil. América Latina. Arbitrariedade
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