O presente artigo busca situar a contemporânea discussão sobre o conceito jurídico de “interesse público” no Direito Administrativo. Sem olvidar que este conceito possui diversas abordagens (sociológicas, filosóficas, política), busca-se, inicialmente, pensar sua faceta jurídica. Para isso, promove a análise do conceito inicialmente em sua natureza jurídica – que se revela como conceito jurídico indeterminado. Na sequência, observa a estrutura jurídica do conceito segundo a doutrina. Por fim, busca observar o que a doutrina tem a dizer sobre o conteúdo jurídico do conceito, não a fim de estabelecer aprioristicamente o que é ou não interesse público, mas para delinear que tipo de objetos podem ser enquadrados nessa conceituação
O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfat...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
A má gestão pública e a corrupção, ao longo dos séculos de formação do Estado Brasileiro, vem dilap...
O interesse público tem um conceito jurídico indeterminado, e por isso se busca uma melhor aplicação...
Quando são analisados os principais institutos do direito administrativo e o seu fundamento legitim...
No Brasil as lides administrativas podem ser levadas ao crivo judicial, entretanto, por diversas vez...
Estabelece-se um estudo acerca do conceito de Administração Pública, sob o viés jurídico, ao mesmo t...
Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, ...
O artigo busca analisar o Direito Constitucional e seus momentos históricos, contextualizando a form...
O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela ...
Realiza-se a análise da aplicação do princípio da supremacia do interesse público por meio da desapr...
A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um supraprincíp...
Este trabalho trata do polêmico entendimento a partir do qual o Judiciário poderia intervir, instado...
O presente artigo aborda a publicidade comoobjeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade...
- Disponível também em Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 164, p. 22-36, out. 2014
O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfat...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
A má gestão pública e a corrupção, ao longo dos séculos de formação do Estado Brasileiro, vem dilap...
O interesse público tem um conceito jurídico indeterminado, e por isso se busca uma melhor aplicação...
Quando são analisados os principais institutos do direito administrativo e o seu fundamento legitim...
No Brasil as lides administrativas podem ser levadas ao crivo judicial, entretanto, por diversas vez...
Estabelece-se um estudo acerca do conceito de Administração Pública, sob o viés jurídico, ao mesmo t...
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O artigo busca analisar o Direito Constitucional e seus momentos históricos, contextualizando a form...
O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela ...
Realiza-se a análise da aplicação do princípio da supremacia do interesse público por meio da desapr...
A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um supraprincíp...
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- Disponível também em Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 164, p. 22-36, out. 2014
O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfat...
A doutrina tem apontado os direitos fundamentais como aqueles considerados essenciais à existência d...
A má gestão pública e a corrupção, ao longo dos séculos de formação do Estado Brasileiro, vem dilap...