Public-private partnerships in Portuguese healthcare

RESUMO - As parcerias público-privadas constituem uma abordagem inovadora de gestão pública que visa a realização de infra- -estruturas e a prestação de serviços públicos, numa lógica de optimização das performances dos sectores público e privado. Modernamente, um número crescente de países recorre à abordagem PPP para implementar políticas públicas e projectos públicos quer no domínio das obras públicas clássicas, quer do desenvolvimento dos serviços de tipo sócio-infra-estrutural, como os hospitais públicos e outras unidades de prestação de cuidados de saúde. Assim, em Portugal, no âmbito do SNS, as parcerias público-privadas constituem um novo mecanismo de provisão e contratação da prestação dos cuidados públicos de saúde, abrangendo no nosso ordenamento jurídico tanto os cuidados diferenciados e especializados a nível hospitalar como os cuidados primários e cuidados continuados de saúde. Entretanto, foi iniciado um programa governamental de parcerias público-privadas para o sector hospitalar que prevê o lançamento gradual de 10 novos hospitais até ao final de 2006. Este programa encontra-se em plena execução, tendo sido adoptado um modelo de parceria reconhecidamente inovador para o sector da saúde. O modelo PPP para os novos hospitais baseia-se num contrato de gestão cujo objecto envolve a cadeia de actividades que vai desde a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração dos activos infra-estruturais até à gestão geral do hospital, incluindo a prestação de serviços clínicos por parte do operador privado. Esta parceria é desenvolvida por duas entidades gestoras com objectos e horizontes contratuais diferenciados, sendo remuneradas por dois mecanismos de pagamento distintos.ABSTRACT - Public-private partnerships (PPP) is an innovative approach by the state towards the construction and fulfilment of public services based on both public and private sector performance optimization. Nowadays, a growing number of countries are making use of the PPP approach in order to implement public policies and projects in public works that used to be executed according to a classical approach, including the development of social-infrastructural services like public hospitals and other healthcare units. PPPs in Portugal concerning NHS are a new mechanism to provide and contract healthcare services covering, in our legal framework, both accute and specialized care at hospitals as well as primary and continued care. Presently, a PPP government sponsored program has started with the goal of gradually launching 10 new hospitals until the end of 2006. This program is now on its way, using a partnership model that can be considered quite innovative in the health sector. This PPP model is based on a management contract which covers not only the conception, construction, financing, maintenance and operation of infrastructural assets but also hospital management, including clinical services provided by the private operator. Such a role is developed by two management companies with different contractual objects and time horizons, as well as distinct payment mechanisms.