O impacto dos benefícios fiscais no planeamento fiscal: Análise empírica da sua concessão em Portugal (2013/2017)

Versão Final - Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júriNum mundo cada vez mais global e competitivo, o planeamento fiscal reveste-se de extrema importância, existindo várias maneiras de o praticar. Deste modo, indica-se que o usufruto de benefícios fiscais poderá configurar-se como uma forma de praticar este planeamento, razão pela qual na presente dissertação serão abordadas estas suas principais vertentes, concretizando à realidade portuguesa. Assim sendo a presente dissertação vai centrar-se, numa primeira fase, na identificação e definição de alguns conceitos-chave que possuem um âmbito mais macro, seguido de um capítulo respeitante a clarificação do conceito de benefício fiscal, contendo também a identificação de alguns benefícios fiscais existentes em Portugal. Após estes dois capítulos terá início o estudo empírico, onde numa primeira fase será analisado o modo como os benefícios fiscais evoluíram em Portugal no período decorrido entre 2013 e 2017, tanto em número de benefícios fiscais existentes como em montante de usufruto dos mesmos. Numa etapa posterior, e detendo como amostra as entidades integrantes do PSI - 20 em 2019, será analisado o modo como estas entidades usufruíram dos benefícios fiscais existentes e já identificados previamente, relacionando os dados obtidos referentes a estas entidades com os dados totais. Por fim serão também concretizados alguns indicadores-chaves referentes à nossa amostra, confrontando esses indicadores com os valores de usufruto de benefícios fiscais obtidos. Refira-se que para a realização deste estudo empírico serão utilizados os dados constantes nas listagens de concessão de benefícios fiscais constantes no site da Administração Tributária e Aduaneira e também dados obtidos nos Relatórios e Contas das entidades em causa, relativamente ao período analisado, compreendido entre o exercício fiscal de 2013 e 2017.In a more global and competitive world, tax planning assumes extreme relevance and therefore there are different ways to apply it. One way to achieve that planning is by using tax benefits, so in this thesis there will be study the main characteristics of this action, applied to the Portuguese reality. The first chapter will consist on the identification and definition of some key-concepts that possess a macro oriented scope, followed by a chapter where is explained and clarified the concept of tax benefit, with some examples applied in Portugal. After that, it begins an empirical study, where in a first phase will be presented an analysis of how the fiscal benefits evolved in Portugal between 2013 and 2017, not only in term of number of benefits given but also the amount of these benefits. In the second phase, having already the sample of the PSI – 20 participating companies in 2019, it will be studied how these companies used the tax benefits given to them, by comparing it with the data retrieved in the first phase. In the end, there will be checked some key indicators identified inside our sample, by confronting them with the values of utilization of these benefits. It’s important to register that this study used tax benefits concession data obtained from the website of “Administração Tributária e Aduaneira” and also from the financial statements of the companies that were designated as the sample in this thesis, between 2013 and 2017 tax-period