A (im)possibilidade de inserção de práticas restaurativas enquanto política pública alternativa ao encarceramento

O presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente publicados em periódicos, revistas e sites jurídicos, onde buscou-se embasamento para este estudo caracterizado como qualitativo e explicativo. Discorreu-se, inicialmente, sobre a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente, analisando a doutrina desde o Código Civil de 1890. Em seguida, abordou-se sobre a digressão histórica da Justiça Restaurativa, conceituando-a e demonstrando as principais diferenças entre os paradigmas punitivo e restaurativo. Posteriormente, apresentou-se à Justiça Restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento, enquanto mudança de paradigma da concepção de crime, bem como acerca das práticas restaurativas, círculos de construção da paz e os respectivos relatos de experiência. Conclui-se que a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei pode tornar-se uma experiência que proporcione ao reeducando a efetiva compreensão e consequente responsabilização por seu comportamento, de forma que o processo sirva como mecanismo para o alcance da ressocialização