O licenciamento ambiental como política pública e o poder das empresas

This study aims to present environmental licensing as a public state policy and an instrument capable of technically evaluating business activity in the face of the discourse of economic growth. In this context, after the Stockholm Convention, with the strong environmental sentiment instituted by the world and, consequently, with the issue of specific legislation in the environmental area of Brazil, companies had to subordinate their activities to the State. With this situation, we confront the Right to the ecologically balanced environment and economic development, both present in Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in contrast to the foundations of Foucault’s theory of power.El estudio pretende presentar el licenciamiento ambiental como una política pública de Estado y un instrumento capaz de evaluar técnicamente la actividad empresarial ante el discurso del crecimiento económico. En este contexto, luego de la Convención de Estocolmo, con fuerte sentimiento ambiental instituido por el mundo y, por ende, con la edición de norma específica en el área ambiental de Brasil, las empresas tuvieron que subordinar sus actividades al Estado. De ahí, confrontamos el Derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado y el desarrollo económico, ambos presentes en la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, en contrapartida a los fundamentos de la teoría del poder de Foucault.O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade empresarial diante do discurso do crescimento econômico. Nesse contexto, após a Convenção de Estocolmo com o forte sentimento ambiental instituído pelo mundo e, consequentemente, com a edição da legislação específica na área ambiental do Brasil, as empresas tiveram que subordinar suas atividades ao Estado. Com isso, confrontaremos o Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Desenvolvimento econômico, ambos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em contrapartida aos fundamentos da teoria do poder de Foucault