Elaboração do Orçamento Participativo como instrumento de participação popular: um estudo de caso no município de João Pessoa

The Brazilian public accounting is in a moment of transformation and is making use of new practices in Public Finance that seek to be more transparent and managerially responsible. A good example of this is the Participatory Budgeting (OP), which is a democratic tool that provides transparency to the revenue allocation process, regulating the expenditures of municipalities and states that use it, because it allows citizens to set priorities for investments in works and services to be carried out each year, besides stimulating the exercise of citizenship and the responsibility between government and society on city management. Therefore, since OP is a fundamental element for public administration finances, its success depends on the methodology and processes used in its preparation stages. Given this context, this study was developed with the objective of verifying the procedures for the development of the Participatory Budget elaboration stages for the city of João Pessoa. To this end, a case study carried out at the Executive Secretariat of Participatory Budgeting of the municipality with a descriptive approach was used as a means of investigation. The data were collected through a structured questionnaire that was applied to 54 participants of the OP plenary sessions and an interview with the secretary of the city's Participatory Budget. It was found, through this study, that the city of João Pessoa understands the relevance and effectiveness that the PB has as a financial management tool and precisely for this reason has been obtaining good results in the sense of: have real decision-making capacity in the distribution of public resources and investments; expand and consolidate popular participation in all stages of the preparation of budget proposals. This causes the OP to perpetuate itself and go beyond party choices, consolidating itself as a people's achievement.A contabilidade pública brasileira está em um momento de transformação e passa a fazer uso de novas práticas em Finanças Públicas que buscam ser mais transparentes e gerencialmente responsáveis. Um bom exemplo disso é o Orçamento Participativo (OP) que consiste em uma ferramenta democrática que dá transparência ao processo de alocação da receita, regulando as despesas dos Municípios e Estados que o utilizam, pois permite que o cidadão estabeleça as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, além de estimular o exercício da cidadania e a responsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. Portanto, sendo o OP um elemento fundamental para as finanças da administração pública, tem-se que o seu sucesso depende da metodologia e dos processos utilizados nas etapas da sua elaboração. Diante desse contexto, este estudo foi desenvolvido com o objetivo de verificar os procedimentos do desenvolvimento das etapas de elaboração do Orçamento Participativo para a cidade de João Pessoa. Para tanto, foi utilizado como meio de investigação um estudo de caso realizado na Secretaria Executiva de Orçamento Participativo do município com enfoque descritivo, sendo os dados coletados por meio de questionário estruturado que fora aplicado com 54 participantes das plenárias do OP e uma entrevista realizada com o secretário do Orçamento Participativo da cidade. Foi constatado, por meio desse estudo, que o município de João Pessoa entende a relevância e efetividade que o OP tem enquanto ferramenta de gestão financeira e justamente por esse motivo vem obtendo bons resultados no sentido de: ter a capacidade real de decisão na distribuição dos recursos públicos e dos investimentos realizados; ampliar e consolidar a participação popular em todas as etapas de elaboração das propostas orçamentárias. Isso faz com que o OP se perpetue e vá além de escolhas partidárias, se consolidando como uma conquista do povo