Segurança da informação e os termos de serviço do Google: apontamentos sobre vulnerabilidade dos dados

A experiência desse estudo apresenta uma proposta dada aos discentes do curso de Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na disciplina eletiva Segurança da Informação. Motivados a perceber a segurança da informação de forma empírica, foi proposto para a equipe perceber se os dados pessoais compartilhados em redes sociais na internet tinham proteção de leis brasileiras e se os termos de uso estavam adequados ao que rege na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O termo de uso estabelecido aos usuários dos serviços prestados pela multinacional Google Inc. é o objeto escolhido para ser analisado diante do cenário que não se pode escapar: mensagens eletrônicas e compartilhamento de arquivos é uma realidade de grande parte da população acadêmica. Mas é possível ter segurança na rede nestes ambientes que pertencem a grandes organizações? Passar pela experiência de avaliar os termos de uso do Google permite identificar o quão os usuários estão com os dados vulneráveis na rede. Pesquisar leis e despertar o interesse da sociedade em debater é o intuito desse relato, pois boa parte dos usuários aceita e concorda com os termos de uso de diversas redes sociais digitais, mas sequer leem ou entendem as leis que os protegem. O Marco Civil da Internet é destacado para que se compreenda se os termos de uso, que são amparados por leis do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, dão amparo jurídico a usuários brasileiros que possam sofrer violação dos dados e informações trocadas em ambiente virtual. O capítulo 11 da ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005 é tomado como ponto de partida para se entender se requisitos básicos propostos pela norma estão equiparados pelos termos de uso de diversos serviços prestados hoje pelo Google