Um breve diálogo entre teoria queer e direito: uma análise do caso do pai grávido à luz das garantias enquanto atos performativos

O presente trabalho busca fazer uma breve análise sobre um segmento específico da interação entre teoria queer e suas realidades fáticas e o campo do Direito. O caso escolhido para a reflexão faz parte da tradição da common law e se trata de uma decisão que impede que um homem trans de que deu a luz seja reconhecido enquanto pai da criança, determinando-o a ser entendido enquanto mãe da mesma. A decisão é analisada não apenas frente a tratados internacionais de Direitos Humanos firmados pelo país onde ela se dá mas também pelo conceito de Direito enquanto ato performativo: o Direito não regula o gênero apenas, ele também o constrói. Neste trabalho a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental