O direito ambiental brasileiro e a crise ambiental em 2019

Este trabalho descreve o histórico da legislação ambiental brasileira, objetivando enfatizar sua sintonia com a evolução econômica e científica da sociedade civil. Os Poderes constituídos refletiram e consolidaram as perspectivas protetivas por meio de políticas legislativas e administrativas, bem como institutos jurídicos, de viés crescentemente ambientalista. As legislações da década de 1930, de caráter ainda conservacionistas, já refletiam preocupação com o meio ambiente. As legislações de direito ambiental da década de 1960 apresentariam ainda caráter conservacionista, mas representavam evolução da consciência ambiental no Brasil. Na década de 1980 o direito ambiental atingiu relevância inconteste, com a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de1981 e com a elevação da matéria a direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Este trabalho pretende analisar a efetividade, considerando as adversidades ambientais noticiados na mídia em 2019, a resistência e a resiliência jurídica e institucional do direito ambiental em face da orientação política e administrativa defendida pelo Poder Público federal. Avalia-se se a fragilização institucional e a ineficácia normativa dão origem a eventos prejudiciais ao meio ambiente, que por sua vez tenderiam a mobilizar a sociedade civil para a reafirmação do status legal e constitucional da matéria