The impacts of the different modalities of policies addressed to the enlargement of access to higher education in the quality of education

O acesso à educação superior tem se destacado por seu potencial de reduzir as desigualdades, levando à necessidade de serem direcionadas políticas públicas que garantem a ampliação do acesso ao ensino superior. Neste aspecto, no Brasil, atualmente existem três medidas adotadas pelo Estado para promover a inclusão social ao ensino superior, sendo estas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e as ações afirmativas para ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Por se tratarem de políticas públicas, estas medidas devem ser avaliadas para que as melhores soluções sejam adotadas para o problema do acesso ao ensino superior. Desse modo, o presente estudo avalia o impacto das diferentes políticas de inclusão ao ensino superior público e privado, adotados no Brasil, sobre a qualidade da educação. Este estudo se fundamenta na estrita relação entre o desempenho acadêmico e a qualidade da educação superior, nas características dos alunos e instituições que exercem influenciam na qualidade da educação sob esta ótica, em discussões relacionadas à conjuntura na qual as políticas foram concebidas, bem como na teoria sobre avaliação de políticas públicas. No que se refere às técnicas de investigação, aplicou-se pseudo-painel, regressão beta, análise fatorial e regressão multinível. Os resultados apontaram consideráveis disparidades entre o desempenho dos alunos das federais e das particulares e que, de forma geral, as ações afirmativas direcionadas às IFES não proporcionam impactos negativos na qualidade da educação superior, seja considerando o desempenho acadêmicos em nível do aluno ou em nível dos cursos. Em relação ao Fies, este programa produz impactos negativos na qualidade da educação superior tanto no desempenho do aluno quanto na qualidade dos cursos, quando concedido isoladamente. Já o Prouni, de forma geral, não proporciona impactos negativos no desempenho individual do aluno e proporcionou impactos positivos na educação ofertada pelas IES privadas. Em função destes resultados, considerando especificamente os impactos na qualidade da educação superior, recomenda-se que os recursos públicos direcionados à ampliação do acesso ao ensino superior sejam direcionados majoritariamente à ampliação da oferta de vagas em IES públicas, concomitantemente, à manutenção do acesso de grupos específicos via ações afirmativas é positiva. Sugere-se, no entanto, a necessidade de medidas que prezem pelo respeito aos critérios de concessão das políticas, especialmente no que tange aos critérios étnicos raciais, os quais foram usufruídos indevidamente. Entretanto, em virtude do formato das políticas desenvolvidas em parceria com o setor privado permitir atender número considerável de beneficiados, uma vez que foram elaboradas como intuito de proporcionar menor impacto nos cofres públicos, compreende-se a necessidade de manutenção destas políticas. Por fim, aponta-se a necessidade de avaliar as políticas sobre outras perspectivas, especialmente o Fies, que não tem surtido bons resultados no desempenho dos alunos e na qualidade da educação, além de incorrer em riscos de inadimplência e no fato da política constituir na modalidade de maior custo aos alunos, aspectos apontados na literatura como negativos da política.The access to higher education has been highlighted by its potential to reduce the inequalities, generating the need to redirect public policies that provide the expansion of access to higher education. In this regard, in Brazil, there are currently three measures adopted by the State to promote social inclusion in higher education, such as: the Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), the Programa Universidade Para Todos (Prouni) and affirmative action to join the Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Thus, the present study evaluates the impact of the different inclusion policies in public and private higher education, adopted in Brazil, on the quality of education. This study is based on the relation between the academic performance and the higher education quality, on the characteristics of students and institutions that influence the quality of education in this perspective, on discussions related to the conjuncture in which the policies were conceived, as well as on the theory on public policy evaluation. As regards research techniques were concerned, pseudo-panel, beta regression, factorial analysis and multilevel regression. The results pointed to considerable disparities between the performance of federal and private students, and, in general, the affirmative actions directed to the IFES do not have negative impacts on the quality of higher education, whether considering the academic performance at the learner level or at the courses level. In relation to Fies, this program has negative impacts on the higher education quality: in the student's performance and in the courses qualities, when it is granted in isolation. However, the Prouni, in general, does not provide negative impacts on the student's individual performance and provided positive impacts on the education offered by private IES. Due to these results, specifically considering the impacts on the higher education quality, it is recommended that the public resources directed at expanding access to higher education should be directed, mainly, at expanding public vacancies in public IES, concurrently, with the maintenance of access of specific groups through affirmative action. It is suggested that measures should be taken to respect the criteria for granting policies, especially, to ethnic racial criteria, which have been improperly enjoyed. However, because the format of the policies developed in partnership with the private sector allows a large number of beneficiaries, since they are designed to provide less impact in the public coffers, it is understood that these policies need to be maintained. Finally, it is necessary to evaluate the policies on other perspectives, especially the Fies, which has not had good results in the students performance and in the education quality, besides incurring risks of default and in the fact that the policy constitutes in the modality of higher cost to the students, aspects pointed in the literature as negative of the policy.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio