Spatial real estate valuation and its implications on IPTU collection: a study in the municipality of Contagem/MG

A arrecadação de tributos municipais teve sua importância acentuada a partir da descentralização administrativa promovida pela Constituição de 1988. Embora os municípios tenham adquirido competência para tributar, se mantiveram muito dependentes de repasses de recursos da União, uma vez que a arrecadação própria não supre a demanda financeira e depende da existência de boa infraestrutura e gestão. Neste contexto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se mostrou um tributo com grande potencial de crescimento, mas de difícil operacionalização por parte da administração. Tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis. Os municípios apresentam dificuldades para manter um cadastro imobiliário completo e uma planta de valores atualizada para cobrança do imposto. Este trabalho foi desenvolvido na cidade de Contagem – MG, que vem isentando contribuintes de IPTU residencial desde 2001. No ano de 2017 foi retomada a cobrança para os imóveis residenciais, mas a planta de valores não foi atualizada e manteve-se um limite de isenção. Esta pesquisa buscou estimar o quanto o município em questão deixou de arrecadar com o IPTU residencial no ano de 2016. Para isto, inicialmente, foi gerado um modelo de regressão espacial utilizando as características dos imóveis residenciais do município e as avaliações do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis intervivos (ITBI) do ano de 2015 para composição de uma nova planta de valores genéricos. Posteriormente, foi aplicada alíquota e estimado o valor que poderia ter sido arrecadado em 2016 com IPTU residencial. A pesquisa resultou num valor de R$228.948.263,12 que representa 69,24% do total das receitas tributárias realizadas no ano de 2016. Concluiu-se que, diante da representatividade do valor estimado, é fundamental ação da administração para promover melhorias da arrecadação deste tributo.The collection of municipal taxes had its importance accentuated with the administrative decentralization promoted by the Constitution of 1988. Although the municipalities have acquired competence to tax, they have remained very dependent of transfers of resources of the Union, since their own collection does not supply the demand and depends on the existence of good infrastructure and management. In this context, the Tax on Land and Urban Property (IPTU) has been shown a tribute with great growth potential, but difficult to operationalize on the part of the administration. This tax is based on the real estate value and the municipalities have difficulties to maintain a complete real estate registry and an updated table of general values for tax collection. This work was conducted in the city of Contagem - MG, which has been exempting taxpayers from residential IPTU since 2001. In the year 2017, the collection of this tax for residential real estate in the municipality was retaken, but the table of general values was not updated and remained an exemption limit. This research sought to estimate how much the municipality in question didn ́t collect with the residential IPTU in the year 2016. For this, initially, a spatial regression model was generated using the characteristics of the residential properties of the municipality and the assessments of Tax on real state transmission (ITBI) for the year 2015 for the composition of a new table of general values. Subsequently, a tax rate was applied and, based on these new real estate values, estimated the amount that could have been collected in 2016 with residential IPTU in the municipality. The research resulted in a value of R$ 228.948.263,12 representing 69.24% of total tax revenues in 2016. It was concluded that, given the representativeness of the estimated value, management action is essential to promote improvements in collection of this tribute