Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processo de descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferências intergovernamentais ou pela ampliação de competências tributárias. Entretanto, o aumento da receita disponível veio acompanhado de responsabilidades referentes a serviços públicos que antes eram custeados pela União. Nesse panorama, o equilíbrio entre as receitas próprias e as transferências intergovernamentais se constitui em um desafio no contexto do federalismo fiscal. Dentro da federação brasileira, o Estado de Minas Gerais é o que mais apresenta heterogeneidade econômica e social, além disso, também é o estado que possui o maior número de mun...
Orientador : Guilherme Francisco FredericoProjeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do...
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e a retomada do descentralismo fiscal, entre outr...
O município foi alocado como ente federativo na estrutura estatal por meio da Constituição Federal d...
O processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo...
A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados ...
A Digital Object Identifier (DOI) disponibilizada pela revista não corresponde.O processo de descent...
Orientador: Demian CastroMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências So...
Esta monografia tem como objetivo central demonstrar que a descentralização fiscal ocorrida através ...
Resumo O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorçõe...
O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonom...
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administra...
A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforç...
O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 ti...
Com a Constituição Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliação dos graus de autonomi...
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalism...
Orientador : Guilherme Francisco FredericoProjeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do...
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e a retomada do descentralismo fiscal, entre outr...
O município foi alocado como ente federativo na estrutura estatal por meio da Constituição Federal d...
O processo de descentralização consolidado pela constituição de 1988 mudou a dinâmica do federalismo...
A adoção do federalismo fiscal no Brasil, a partir da reforma constitucional de 1988, dotou Estados ...
A Digital Object Identifier (DOI) disponibilizada pela revista não corresponde.O processo de descent...
Orientador: Demian CastroMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências So...
Esta monografia tem como objetivo central demonstrar que a descentralização fiscal ocorrida através ...
Resumo O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorçõe...
O trabalho analisa o município no contexto federativo brasileiro, a partir de sua relação de autonom...
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administra...
A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo brasileiro, reforç...
O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 ti...
Com a Constituição Brasileira de 1988, consolidou-se a tese de que a ampliação dos graus de autonomi...
Este trabalho tem por objetivo identificar e analisar as mudanças ocorridas no cenário do federalism...
Orientador : Guilherme Francisco FredericoProjeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do...
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e a retomada do descentralismo fiscal, entre outr...
O município foi alocado como ente federativo na estrutura estatal por meio da Constituição Federal d...